Eng. Quím. e de Seg, do Trab, Marino Greco . Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 29 de julho de 2026

Nesta terça e quarta-feira (28 e 29/07), a Ética Profissional é a pauta no Plenário Farroupilha com o Encontro das Comissões de Ética do Crea-Sul, reunindo representantes das Crea gaúcho, paranaense e catarinense.  Integrar, alinhar e avançar no trabalho das comissões é o principal objetivo do encontro, de acordo com o coordenador Nacional Comissão de Ética (CNCE) e da Câmara de Ética do RS, Eng. Quím. Marino José Grecco. “Este é um dos trabalhos mais sensíveis do Sistema Confea/Crea, pois estamos lidando com a conduta e a credibilidade dos nossos profissionais, então é motivo de grande orgulho recebê-los aqui para essa troca de experiências.”

Também presente à abertura, o 1º diretor financeiro Eng. Eletr. Everton Kerber Ferreira reiterou a importância das questões ética para a profissão e o papel dos Creas em preservá-la. “Nós, engenheiros, temos a responsabilidade de colocar o conhecimento técnico a serviço da sociedade. Nosso compromisso ético é proteger a população por meio de um trabalho responsável, qualificado e pautado pelo interesse público”, afirmou. 

Legislação Profissional 

Abrindo a programação, a assessora Jurídica do CREA-SC, Dra. Márcia Ida Dutra Azeredo Coutinho, trouxe as legislações e códigos que regem a atuação dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências. 

Com 47 anos de atuação no Sistema Confea/Crea, o palestrante compartilhou sua experiência e conhecimentos sobre o funcionamento das Comissões de Ética, abordando aspectos práticos da rotina de análise e tramitação dos processos éticos nos Conselhos Profissionais.

Durante a apresentação, destacou a importância da transmissão de procedimentos e boas práticas adotadas pelas comissões, especialmente para os conselheiros que passam a integrar esses colegiados. Segundo ela, ao ingressar em uma Comissão de Ética, o conselheiro assume uma função distinta daquela exercida em sua atividade profissional cotidiana, exigindo preparação específica para lidar com situações complexas e, muitas vezes, inéditas em sua trajetória como engenheiro.

A palestra também abordou o conceito de ética profissional, ressaltando que seus princípios devem orientar tanto a conduta dos profissionais registrados quanto a atuação dos próprios conselheiros responsáveis pela análise dos processos. Foram apresentados exemplos de infrações ao Código de Ética Profissional e discutida a ampliação do debate sobre condutas que extrapolam o exercício técnico da profissão, como casos de violência de gênero, tema que vem sendo analisado em diferentes instâncias do Sistema Profissional.

Fluxograma do Processo Ético e Possíveis Interpretações

Dando sequência à programação a assessora Comitê de Estudos Temáticos da Civil e de Acidentes em Obras do CREA-PR, Géssica Bazzi apresentou a estrutura de apoio técnico e administrativo que subsidia a análise dos processos éticos e de infração. Segundo ela, aproximadamente 30% dos processos estão relacionados a acidentes e sinistros em obras, demonstrando a relevância da atuação preventiva e fiscalizatória do Sistema Profissional. 

Ela destacou o papel fundamental dos conselheiros na tomada de decisões, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido nos bastidores pelas equipes técnicas. Conforme explicou, a produção de relatórios, a reunião de documentos comprobatórios e a fundamentação legal dos processos têm como objetivo oferecer aos relatores subsídios consistentes para a elaboração de seus pareceres. Também mencionou que os frequentes pedidos de informações complementares demonstram o comprometimento dos conselheiros com o aperfeiçoamento contínuo das ações de fiscalização e instrução processual.

Procurador do CREA-RS, Dr. Alexandre Irigoyen de Oliveira apresentou reflexões sobre o papel histórico e institucional das Comissões de Ética dentro do Sistema Confea/Crea. Ao abordar esta relevância, afirmou serem as Comissões de Ética uma das instâncias mais importantes do Sistema Profissional, por representar o compromisso das profissões com a autorregulação e a preservação dos princípios legais da atuação profissional. Segundo ele, o julgamento por pares permite que as análises sejam conduzidas por profissionais com conhecimento técnico específico, condição essencial para a adequada avaliação das condutas relacionadas ao exercício profissional.

Durante sua exposição, defendeu a necessidade de modernização da Resolução nº 1.004, especialmente no que se refere à ampliação das intimações por meio digital e à realização de oitivas virtuais. Conforme relatou, a localização e a intimação dos envolvidos ainda representam um dos principais desafios administrativos enfrentados pelos Conselhos, impactando diretamente a duração dos processos.

Representando o CREA-SC, Felipe Dutra, secretário da Comissão de Ética, apresentou o fluxo de tramitação dos processos éticos adotado pelo Conselho catarinense. A exposição abordou as diferentes formas de ingresso das denúncias, bem como as iniciativas implementadas para modernizar e otimizar os procedimentos internos.

Entre as medidas adotadas, destacou-se a contratação de consultoria especializada para revisar e aperfeiçoar o fluxo processual, buscando maior eficiência na condução das demandas. Felipe explicou ainda as etapas de instrução dos processos e os mecanismos utilizados para comunicação com os profissionais envolvidos, incluindo intimações realizadas por e-mail e contatos via WhatsApp.

A apresentação detalhou o percurso completo dos processos éticos, desde o recebimento da denúncia até a deliberação final pelas instâncias competentes, evidenciando o esforço dos Conselhos em garantir transparência, segurança jurídica e celeridade na apuração das ocorrências submetidas à análise das Comissões de Ética.

A programação segue durante toda esta quarta-feira, com a apresentação de intercorrências em oitivas, e a divisão dos participantes em grupos para análise de casos. À tarde, serão apresentados os números de processo de cada Crea encerrando com uma palestra sobre Inteligência Artificial.