Notícia
Apoie o PL n. 5.346/2026. Acesse, conheça o conteúdo do projeto e registre a sua opinião
Créditos: Arquivo CREA-RS
A gestão do CREA-RS, liderada pela presidente, Eng. Amb. Nanci Walter, acompanha a tramitação desta importante pauta relacionada à valorização dos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências.
Senado abriu consulta pública sobre o PL 5.346/2026, em tramitação no Senado Federal, que propõe alterações na Lei nº 4.950-A/1966, tratando do salário-mínimo profissional e de sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea. O projeto propõe:
- salário-mínimo profissional de R$ 13.736,00 mensais, a partir de 2027, para jornada diária de oito horas;
- atualização anual do valor pelo INPC;
- aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea;
- observância do piso nos setores público e privado, independentemente do regime de contratação, inclusive para servidores estatutários.
É fundamental ampliar a participação dos profissionais em todo o Brasil.
Acesse, conheça o conteúdo do projeto e registre a sua opinião:
(https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=175780)
Participe e compartilhe com seus colegas, entidades de classe, associações e demais profissionais do Sistema Confea/Crea.
A gestão da Presidente Nanci Walter seguirá acompanhando a tramitação e atuando institucionalmente nas pautas relacionadas à valorização e ao exercício profissional.
