Notícia
Senge-RS e CREA-RS celebram acordo histórico
Sob mediação da Justiça do Trabalho, a nova gestão do Conselho reconheceu a luta do Sindicato pelo cumprimento da Lei 4950-A/66. Créditos: Arquivo SENGE-RS
Depois de um longo processo de negociação liderado pelo Sindicato dos Engenheiros, o CREA-RS passará a aplicar o Salário Mínimo Profissional “como piso inicial para todos os seus empregados abrangidos pela Lei Federal 4950-A/66”. O acordo foi registrado em reunião de mediação realizada nesta quinta-feira (19) na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Os efeitos do novo patamar salarial serão vigentes a partir da implantação do novo plano de salários, previsto para 1º de maio. Foi concedido o prazo de 30 dias para a apresentação do acordo coletivo que substituirá o processo de dissídio coletivo.
O reconhecimento do Piso é uma vitória não apenas para os funcionários do CREA-RS, mas para toda categoria, pois legitima todos os esforços e ações levadas a efeito pelo Senge nas quais a entidade cobra, inclusive do Conselho, a fiscalização do cumprimento do SMP tanto no setor privado, quanto nas contratações via CLT no setor público. Também aponta para uma intensificação desta fiscalização por parte do CREA.
Estavam presentes na reunião no TRT4 o presidente do Senge, Alexandre Wollmann, o diretor de Negociações Coletivas, Tadeu Rodriguez, o assessor jurídico do Sindicato Oscar Plentz, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Melvis Barrios Junior, o vice-presidente do Conselho e também diretor do Sindicato, Eng. Civil Fernando Martins Pereira da Silva, e os assessores jurídicos do Conselho Fernando Schiafino Souto e Wilson Dias.
Com informações Senge-RS
