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Lei da Inspeção Predial na Capital
Eng. Capoani destaca a importância da inspeção e manutenção predial para garantir a segurança da sociedade. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde de ontem, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, participou de uma reunião com o vice-prefeito de Porto Alegre, vereador Sebastião de Mello, para discutir as dificuldades e as possíveis melhorias para facilitar a implantação do Decreto que institui a obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico de inspeção predial para edificações da Capital e também para as construções inacabadas ou paralisadas há mais de 180 dias. O objetivo era propor reformulações em alguns itens para facilitar a sua viabilização. Este decreto foi subsidiado pelo Anteprojeto de Lei entregue ao prefeito pelo presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, pois o Conselho gaúcho foi o organizador da proposta, coordenando as discussões realizadas com a Smov, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU-RS), o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape-RS), o Instituto Gaúcho de Engenharia Legal e Avaliações (Igel), o Sindicato dos Arquitetos (Saergs), o Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS) e a Sociedade de Engenharia (Sergs). Na ocasião, o vice-prefeito informou que a responsabilidade municipal passa a ser da Secretaria de Urbanismo, sob o comando de Cristiano Tatsch, que afirmou ser uma das prioridades do prefeito a implantação desse decreto. Além de representantes de todas as entidades envolvidas, como o presidente do Ibape-RS, Eng. Civil Marcelo Saldanha, estiveram presentes o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico (Smgae), Urbano Schmitt, e o Eng. Raul Fernando Lisboa Petersen (Smov). Acompanharam o presidente o assessor Eng. Daniel Weindorfer e vice-presidente da Ares, Eng. Nelson Burille. Foi marcada uma nova reunião, no dia 30 de janeiro, para que o grupo entregue uma proposta final.
