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CREA-RS presta apoio à instalação de CPI da Telefonia
Encontro ocorreu na sede do CREA-RS, em Porto Alegre. Créditos: Arquivo CREA-RS
Em reunião na sede do CREA-RS, nesta segunda-feira (18), o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, dep. estadual Ernani Polo, solicitou apoio do Conselho na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. O requerimento de CPI, protocolado no dia 05 de março na Assembleia Legislativa, está embasado nos danos causados ao consumidor pela má qualidade dos serviços de telefonia no Estado. De acordo com o deputado Ernani, além do RS, mais nove estados brasileiros já protocolaram Comissões sobre o assunto, em um movimento nacional. "Nos últimos anos as empresas aumentaram exponencialmente seus lucros e os investimentos em infraestrutura não foram realizados na mesma proporção", destacou o deputado dizendo que 52% dos processos tramitando nas Varas de Execuções Cíveis (VEC) são de reclamações de empresas de telefonia. De acordo com Ernani Polo, a Comissão irá investigar as telefônicas quanto aos investimentos realizados, à falta de sinal, à pouca disponibilidade de novas linhas, aos call centers e acompanhar se realmente há uma melhoria nos serviços oferecidos aos consumidores.
Ao CREA-RS solicitou subsídio técnico no decorrer do trabalho, quando efetivada a instalação da CPI no Estado. O vice-presidente do Conselho, Eng. Mec. e de Seg. Trab. Paulo Deni Farias colocou os profissionais à disposição para contribuir. "O CREA-RS, quando solicitado, tem o máximo interesse em contribuir com o conhecimento técnico em defesa da socidade". Também participou do encontro o Adv. Cláudio Cunha, acompanhando o deputado; o conselheiro federal pelo RS, Eng. Melvis Barrios Junior; e o inspetor-secretário da Insp. de Taquara, Eng. Civil Sergio Santos de Paula Couto.
Lei Geral das Telecomunicações - A Lei Geral das Telecomunicações, aprovada de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, está defasada. Quando foi criada, haviam 800 mil linhas telefônicas no Brasil, hoje, são 265 milhões. “O número de linhas telefônicas aumentou de forma absurda no País desde a época de sua criação, ou seja, ela está em dissonância com a realidade, precisamos atualizá-la”, acrescentou Ernani. Após a análise do requerimento e os trâmites legais pela Assembleia, a CPI será instalada na tentativa de que o serviço de telefonia tenha de fato uma melhora na qualidade.
(Com informações da Agência de Notícias da Alergs)
