No dia 3 de julho serão realizadas, pela internet, as Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Como parte da preparação para o pleito, ocorre nos dias 13 e 14 de abril, no auditório do Crea-DF, o Seminário Eleitoral, que promove a integração entre a Comissão Eleitoral Federal e as Comissões Eleitorais Regionais.
O encontro tem como objetivo uniformizar entendimentos, padronizar procedimentos, nivelar o conhecimento e esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo eleitoral de 2026, além de apresentar o novo Regulamento Eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 1.150/2025, e orientar sobre os procedimentos a serem adotados para a realização das eleições.
Pelo Rio Grande do Sul, participam o coordenador da CER-RS, Eng. Civ. Plinio Luiz Cerutti Júnior, o procurador jurídico Luiz Jacomini Righi e o Eng. Civ. Mateus Rosa Garcia.
Na abertura do evento, a presidente em exercício do Confea, eng. civ. Ana Adalgisa, destacou a importância do evento. “Estamos trabalhando para garantir uma eleição marcada pela ampla divulgação, transparência e segurança jurídica para conselheiros, profissionais, candidatos e Creas. Para isso, o Sistema tem contado com o apoio de consultores de alto gabarito, de modo a assegurar um processo eleitoral tranquilo e confiável. Nosso objetivo é que o resultado das eleições seja definido pelo voto dos profissionais, e não por disputas judiciais, fortalecendo a representatividade do Sistema Confea/Crea e Mútua”, pontuou Adalgisa.
Para explicar os “Aspectos técnicos de TI no sistema eleitoral”, o analista do Confea Rodrigo Borges explicou que para a operacionalização do processo eleitoral, é realizada licitação para a contratação do sistema eletrônico de votação, na qual a empresa licitante deve atestar e comprovar o atendimento a todos os requisitos previstos no edital. “Pela primeira vez, desde 2021, a contratação vai ser para um múltiplo ciclo eleitoral, de 2026 a 2030. Nesse intervalo, estão previstas duas eleições nacionais, além de cinco pleitos ordinários e eventuais eleições extraordinárias. O sistema utiliza como identificador exclusivo para votação o CPF do profissional e adota mecanismos de segurança, como autenticação em duplo fator, para garantir a integridade e a confiabilidade do processo”, esclareceu o analista.
Borges finalizou pontuando as características do processo: “É um pleito seguro e auditável, que permite ao profissional votar de qualquer lugar, desde que esteja apto a participar do processo. Ao mesmo tempo, o sistema garante o sigilo do voto e a transparência necessária para assegurar a confiança no resultado das eleições.”
Já o consultor Fernando de Pinho Barreira palestrou sobre o tema “Trabalho de auditoria especializada no processo eleitoral eletrônico”. Segundo ele, desde 2010 a orientação é que a auditoria não se restrinja apenas ao sistema de votação, mas avalie todo o processo eleitoral. “A auditoria é responsável por verificar a conformidade do processo e identificar eventuais inconformidades no sistema”, explicou. O consultor também destacou que o processo eleitoral deve ser conduzido com transparência, planejamento e ampla disponibilização de informações.
Novo regramento
Os procedimentos de registro, os critérios de elegibilidade e impugnação e as regras de propaganda eleitoral foram explicadas pelo ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral Joelson Dias. Mestre por Harvard, o jurista atuou como consultor na construção da primeira minuta da Resolução nº 1.150/2025, que unificou e atualizou os normativos mais importantes do Sistem Confea/Crea e Mútua que versavam sobre eleições. "Muita coisa foi preservada dos normativos anteriores, então quem já está familiarizado com as eleições do Sistema, vai se beneficiar desse conhecimento. O mesmo vale para quem conhece bem o sistema eleitoral brasileiro", ponderou Dias.
De acordo com o jurista, o novo texto unificou os procedimentos - anteriormente dispersos -, modernizou a propaganda eleitoral na internet, implementou um novo regime sancionatório eleitoral, definiu procedimentos específicos para a votação eletrônica, harmonizou os prazos e competências envolvidos nos processos eleitorais e atualizou as condições de elegibilidade e inelegibilidade. "É importante frisar que as competências das comissões não mudaram", pontuou.
Ao longo de sua exposição, Dias destacou a importância da acessibilidade e da transparência no processo eleitoral, listou todas as condições de elegibilidade e de inelegibilidade, entre outros detalhes estabelecidos pela resolução. A segunda parte da palestra focou em propaganda eleitoral. A partir de 18/4, quem pediu o registro (que pode ser requerido até 17/4), já pode dar início à campanha eleitoral, independentemente de ter a comissão julgado seu pedido.
Dias também passou ponto a ponto as regras de propaganda eleitoral. O Seminário Eleitoral continua nesta terça-feira (14/4), com palestras sobre a atuação das assessorias de Comunicação dos Creas neste período, momentos para dúvidas, entre outros.
Fernanda Pimentel / Beatriz Leal / Equipe de Comunicação do Confea
