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Crea busca aprimoramento de legislação sobre o transporte vertical
Debate contou com presença de entidades e profissionais da área industrial-mecânica . Créditos: Arquivo CREA-RS
Buscando um aprimoramento das legislações municipais de Porto Alegre que tratam das responsabilidades na manutenção e instalação dos equipamentos de transporte vertical, o CREA-RS reuniu profissionais da área em evento promovido pela Câmara Especializada de Engenharia Industrial do órgão na tarde de quinta-feira (9). No encontro foram apresentadas legislações específicas de outros municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro, na busca de elaboração de uma proposição de melhoria da Legislação de Porto Alegre visando maior segurança da população e dos técnicos que trabalham com elevadores, escadas rolantes e demais veículos de transporte vertical.
Na abertura, o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos Seção RS (Abemec), parceira no evento, o Eng. Mecânico Miguel Ataualpa Núnez, destacou ser um sonho antigo da Associação, trabalhar na melhoria dos regramentos que envolvem o transporte vertical, principalmente definindo as responsabilidades dos diversos atores envolvidos – fabricantes, representantes e empresas de manutenção. “Isso não está bem resolvido, temos que definir claramente quais as ações de cada agente e até onde vai a responsabilidade de cada um. Estamos satisfeito com este encontro para debatermos e criarmos um cenário balizado por uma Legislação para definirmos isto.”
O coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Eng. Industrial e também coordenador da especializada do CREA-RS, Eng. Mec. e de Seg. do Trab. Paulo Deni Farias, ressaltou a importância do debate técnico para que se encaminhem sugestões à Prefeitura, lembrando da vitória obtida este ano com a publicação pela municipalidade do Decreto que regulamentou as inspeções e manutenções nas edificações de Porto Alegre. “Precisamos agora que tenhamos definições mais específicas também para os elevadores e climatizadores de ambiente (tema que foi tratado em evento nesta sexta-feira, também promovido pelo Conselho). O CREA ainda quer que essas áreas também possam ser melhores regulamentadas”, enfatizou.
Para o coordenador-adjunto da Câmara de Engenharia Industrial, Eng. Mec. Luciano Grando, é urgente a necessidade de se atualizar a legislação da Capital, lembrando, inclusive, que hoje não existe exigência por parte do município de elevadores totalmente enquadrados às normas de acessibilidade. Também ressaltou a questão de a população poder saber qual o equipamento correto para cada uso que se pretende. “É preciso que alguém fiscalize e se responsabilize se aquele equipamento é específico para aquela edificação e aquele uso”, destacou.
Legislações de São Paulo e Rio de Janeiro
O Engenheiro apresentou em sua palestra no evento as Legislações relativas ao assunto das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, com destaque na primeira para o relatório online de inspeção anual, o RIA Online, que permite o ingresso e a pesquisa das informações sobre os equipamentos instalados na cidade diretamente na página da Prefeitura. “O município de São Paulo possui legislação bastante abrangente, com obrigatoriedade do alvará de instalação e de funcionamento, assim como a obrigatoriedade do RIA, o qual é registrado através do site da Prefeitura”, detalhou Grando dizendo que São Paulo está atuando, através do controle, de forma preventiva.
Sobre a legislação da capital carioca, destacou a obrigatoriedade de homologação prévia dos produtos e equipamentos, da na etapa de projetos às peças utilizadas. O trabalho, assim como as inspeções e fiscalizações, são realizadas por meio Divisão de Aparelhos de Transporte Vertical da Prefeitura do Rio de Janeiro. As vistorias nos equipamentos são feitas conforme programa de fiscalização, sempre que se justificar o interesse coletivo, e preventivamente quando houver indícios de ameaças às pessoas ou a bens de terceiros. “O Rio de Janeiro também tem inspeção anual, mas ainda não conta com o gerenciamento de rede de São Paulo”, detalhou o Engenheiro, citando ainda as legislações de Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Santos como exemplos.
Porto Alegre
O Especialista em Gestão Pública, da Seção Técnica SMOV, Arq. Vitor Hugo Silva Pochmann, apresentou a Legislação, fiscalização e atuação da Prefeitura de Porto Alegre. Iniciou dizendo que são três os regulamentos que tocam no tema do transporte vertical na cidade: o Código de Posturas, o Código de Obras e a Lei Complementar 420. Para ele é necessário que a comunidade técnica e científica ande de mãos dadas com a Prefeitura, para que se atualizem as normas e se conheçam e implementem regulamentações das novas tecnologias. “Aprendemos com os senhores”, destacou o Arquiteto.
A responsabilidade perante a Prefeitura do estado dos equipamentos de transporte vertical, conforme explicou o arquiteto, é compartilhada entre o Responsável Técnico e o contratante. “Para nós da Prefeitura, enxergamos sempre a presença do Engenheiro no que se refere à manutenção”, relatou em resposta à informação de que normalmente são técnicos sem formação superior que atuam nas manutenções periódicas dos equipamentos e que são eles quem mais sofrem com acidentes envolvendo os equipamentos.
Revelou, ainda, ser baixíssimo o número de queixas na Prefeitura envolvendo elevadores ou outros equipamentos de transporte vertical. “Isso nos faz falta, pois não temos consciência do problema que a população enfrenta”, afirmou, dizendo não haver, por este motivo, estatísticas de incidentes e/ou acidentes com elevadores. “Não há reclamações, foram menos de 10 em 2012, e, por isso, não temos também uma ação mais efetiva nessa área. Entendemos, assim, que a comunidade da manutenção está atendendo bem os seus contratantes”, destacou, admitindo, no entanto, a deficiência da Prefeitura na fiscalização da área. Mas, destacou, também, que o trabalho deve ser aperfeiçoado e intensificado com a implementação efetiva do Decreto que regulamentou as inspeções e manutenções prediais, assinado este ano pelo prefeito da Capital.
Ao final do encontro, o secretário da Smov, o Engenheiro Adriano Goulart, se manifestou dizendo ser a secretaria parceira do CREA-RS e demais entidades técnicas nestas iniciativas. “Começamos com a inspeção predial, mas vamos trabalhar juntos na questão dos elevadores também”, ressaltou. Disse, ainda, que todas as ações que valorizem as profissões da área técnica e tecnológica terão seu apoio. “Somos muito esquecidos e precisamos nos valorizar, pois somos muito importantes para o desenvolvimento do País. Tudo que estiver ao meu alcance nesse sentido eu farei.”
O presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, agradeceu o interesse da Smov em dialogar com o CREA-RS e as demais entidades da área técnica. "Tenho certeza que iremos chegar no aprimoramento desta Legislação e com isso iremos minimizar os riscos", destacou.
