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CREA-RS e Prefeitura de Esteio assinam cooperação para desburocratizar licenciamentos
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS defende a desburocratização e a agilidade na prestação de serviços aos cidadãos – mas sem colocar esses processos à frente da segurança social. Diante desta preocupação, é que a atual gestão propôs à Prefeitura de Esteio a assinatura do termo cooperação técnica, científica e operacional. Esta cooperação visa a elaboração de uma proposta de legislação municipal que desburocratize e simplifique os processos de licenciamento de alvarás de construção e habite-se, por meio de diretrizes de liberdade urbanística que valorizem a capacidade e responsabilidade do profissional técnico.
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, acompanhado da Secretária de Urbanismo, Sheila Büttenbender, esteve na sede do Conselho, nesta segunda (01) pela manhã, para a assinatura do termo com a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter.
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A presidente do CREA-RS apontou que uma discussão semelhante já está em andamento em nível nacional, com o debate em torno da Resolução 64/2020, do Ministério da Economia. Ela visa definir a classificação de risco para atos públicos de liberação de direito urbanístico, estabelecendo um sistema descentralizado de balcão único, digital, integrado e declaratório para licenciamentos de obras e edificações de pequeno porte. “Um projeto piloto entraria em vigor neste mês no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas o prazo foi prorrogado por 30 dias. É bom ver que Esteio se antecipou a esse tema e que os profissionais do Sistema poderão participar ativamente neste processo”, salientou a Eng. Nanci.
A ideia, conforme explicou Pascoal, é replicar, no setor de urbanismo, o exemplo da Política de Liberdade Econômica, a qual Esteio foi pioneira no Brasil na implantação em formato de lei, e que desde agosto de 2019 permite a empresas de setores classificados como de baixo risco abrirem suas portas sem necessidade de fazer qualquer comunicação à Administração Municipal. Desse modo, dependendo do porte ou do tipo de construção, a obra não precisaria passar pela liberação da Administração Municipal para ser executada, agilizando os prazos para o setor da construção civil. “A Prefeitura precisa se preocupar com o planejamento urbano, com as questões que tenham impacto para a cidade, e não se ater a minúcias que não são relevantes para a população. No caso de empreendimentos de maior porte, os processos serão mantidos, mas para os menores a responsabilidade ficará com o profissional técnico e o empreendedor”, comentou.
Para compor a comissão técnica, o CREA-RS indicou os três inspetores de Esteio, que participaram da reunião no modo remoto, são eles: Eng. Civ Maria Eugenia Lucas Cardoso, Chefe; Eng. Civ. e Eng. Seg. Trab. André Rodrigues da Silva, Tesoureiro; e o Eng. Amb. Leonardo Koenich Botelho, que além de ser inspetor-secretário também preside a SEASE. A Comissão terá o prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias para concluir o trabalho.
A Eng. Maria Eugênia ressaltou a iniciativa da Inspetoria para participar desse importante projeto, o qual trará inúmeros benefícios para os profissionais e para a sociedade. “Este é o papel do Conselho, estando a Inspetoria de Esteio à disposição da Prefeitura para colaborar neste e em diversos assuntos que contribuirão para o desenvolvimento do município e região”, destacou.
Também participou da reunião, no modo virtual, o gerente jurídico do Conselho, Alexandre Irigoyen de Oliveira.
