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Avaliação e Tributação Imobiliária
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na palestra Mulheres que Fazem a Diferença, desta quarta (24), evento promovido pelo CREA-RS em comemoração ao mês da mulher, a Eng. Civil Claudia de Cesare, diretora e reponsável técnica da empresa CMD Cesare, trouxe o tema "Avaliação e Tributação Imobiliária". A engenheira é mestre pela UFRGS, com dissertação na área de avaliação de imóvel e PhD pela Universidade de Salford. Possui mais de 25 anos de experiêcia como assessora de tributação imobiliária, educadora e pesquisadora no setor público e privado.
Eng. Claudia de Cesare citou alguns trabalhos do IPEA que ressaltam o sistema tributário brasileiro como fator agravante da concentração de renda no País, destacando os impactos disso nas desigualdades sociais, ampliadas, ainda, com a pandemia. "Em um país desigual é recomendável impostos rigorosos sobre o patrimônio imobiliário e sobre heranças", relatou, defendendo que a avaliação das tributações imobiliárias "devem seguir um critério técnico e não político", ressaltando ser a avaliação para fins de tributação imobiliária ou garantias um trabalho técnico das Engenheiras, Engenheiros, Arquitetos e Arquitetas.
Para ela é preciso transparência pelo poder público e conhecimento pela população dos impostos pagos. "Precisamos muito de educação fiscal, das pessoas conhecerem os tributos imobiliários e seus benefícios na melhoria da infraestrutura das cidades. Deve ser uma receita gerada de forma progressiva permitindo que os gastos sejam também progressivos". Destacou haver um déficit de métodos e critérios para avaliações de massa de imóveis e ser necessário que os municípios mantenham seus cadastros atualizados, com o estabelecimento de prazos máximos entre as avaliações e, ainda, publicizar os dados. "Valores mantidos atualizados e que refletem valores de mercado são uma fonte de informação importante ao cidadão e conferam transparência ao mercado imobiliário".
Ao final, indagada sobre avaliações de imóveis feitas por corretores, considerou que há espaço para todos, porém o corretor confere apenas "uma percepção" para o valor. "Agora um trabalho técnico, feito por meio de estudo e análises sobre o valor de bens, isso é de competência dos engenheiros e arquitetos. Avaliação de imóveis para fins de garantia ou de massa é necessário respeitar a competência dos profissionais habilitados".
Assista a palestra na íntegra
Encerrando a live, a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, agradeceu a participação da engenheira, elogiando a didática empregada. "Muitos de nós nos atualizamos com as informações passadas, para quem trabalha ou não diretamente na área, porque a parte urbanística perpassa por várias das nossas profissões." Também na sala o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA-RS e coordenador nacional da Engenharia Civil, Eng. Civ. João Collares Machado.
A séria Mulheres que Fazem a Diferença apresenta a Engenharia, a Agronomia e as Geociências, através de tema como Projetos Socioambientais de ODS, Engenharia a Serviço da Saúde, Manejo de Gramados Esportivos, Siderurgia Nacional para Geração de Energia Eólica, entre outras. Confira a programação da próxima semana.
