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Gabinete do deputado Marcelo Moraes (PTB) recebe representantes do CREA-RS
Créditos: Arquivo CREA-RS
Representantes do Conselho estão em Brasília em uma mobilização parlamentar, junto aos deputados federais e senadores gaúchos, para a solicitação de apoio às medidas repressivas para emendas à MP 1.040/202, entre elas a revogação da Lei 4.950-A/1966 do salário mínimo profissional dos engenheiros e de outras categorias da área tecnológica e da saúde e as alterações relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na área de engenharia elétrica. Outra pauta tratada é a PEC 108.
O deputado federal pelo PTB do RS e sua equipe foram os primeiros a receberem a comitiva do Conselho na tarde desta terça-feira (06/07). No encontro, a presidente do CREA-RS, Eng. Ambiental Nanci Walter, explicou não ser foco da mobilização o objeto principal da Medida, que trata da desburocratização para abertura de empresas e facilitação de comércio exterior. “O que buscamos é a retirada dos artigos 37, que retira a exigência de responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, e 57, que trata da revogação da Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração dos diplomados em Engenharia, Agronomia, Arquitetura, Medicina Veterinária e Química.” Os presentes explicaram ao deputado os impactos destas medidas.
Deputado Moraes, vice-líder do governo, manifestou que está acompanhando essa mobilização no Senado para tentar construir medidas que assegurem a segurança da sociedade nestes temas.
