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Entidades solicitam celeridade na aprovação PLC 155/2013 em tramitação na ALRS
Entidades acompanharão os trâmites finais para aprovação da nova legislação. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na manhã desta terca-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen (PP), recebeu líderes de várias entidades que vieram pedir maior celeridade à tramitação do PL 155/2013, que implanta a nova legislação de prevenção a incêndios para o Estado gaúcho. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 24 de setembro, e após foi encaminhada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, onde também será apreciada antes de ir a plenário.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Eng. Civ. Luiz Alcides Capoani, proponente da reunião, enfatizou a importância da publicação desta nova legislação para prevenir que novas tragédias possam vir a ocorrer. “Os deputados não se furtarão de dar essa resposta à sociedade, essa legislação contou com um importante apoio técnico em sua elaboração”, destacou Eng. Capoani.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Valdir Andres, expressou a ansiedade dos municípios pela regularização da lei. “Nós queremos mais do que todos que esse projeto seja aceito e colocado em vigor. A segurança deve estar em primeiro lugar para todos os gaúchos”, disse.
O deputado Adão Villaverde (PP), que presidiu a Comissão Especial que elaborou a nova legislação, destacou o trabalho minucioso feito pela Casa na busca por soluções à prevenção de incêndios, para que não ocorra mais alguma tragédia como a que aconteceu em Santa Maria, em janeiro, com a morte de 242 pessoas no incêndio da Boate Kiss, e que desencadeou todo o processo de revisão de leis.
Westphalen salientou a busca qualitativa feita para a elaboração desse projeto de lei complementar e que teve total apoio da Brigada Militar. “Buscamos abranger com a maior responsabilidade e pontualidade os itens dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), que foram todos revisados e readequados por uma competente comissão da ALRS. Para isso, foi necessário mais tempo de elaboração. Agora vamos para a última etapa, a implementação”, concluiu. Segundo o presidente da Casa, esta reivindicação das entidades irá embasar o pedido de tramitação entre os líderes das bancadas para agilização na tramitação.
Também estiveram presentes representantes do Ministério Público; do Corpo de Bombeiros, do Movimento Tradicionalista Gaúcho; da Sociedade de Engenharia; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; da Fegame; e do superintendente administrativo da ALRS, Álvaro Frakredin.
