Notícia
Regulamentação inédita para a manutenção de elevadores e escadas rolantes
Evento reuniu, em sua maioria, profissionais da área de Engenharia Mecânica. Créditos: Arquivo CREA-RS
Devido à seriedade dos acidentes decorrentes da má conservação e/ou ausência de manutenção dos elevadores e escadas rolantes, o CREA-RS e a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos (Abemec/RS) defendem a obrigatoriedade da realização destes serviços por meio de legislação específica para todas as edificações que disponham dos equipamentos. Indo ao encontro deste objetivo, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 6125/2013, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen. Para debater a proposta, nesta quinta-feira (10), os profissionais se reuniram com o deputado em evento promovido pelo CREA-RS e Abemec-RS no Plenário do Conselho.
Abrindo o evento, o Eng. Mec. Luciano Grando, que prestou auxílio técnico à equipe do parlamentar na formulação do texto, destacou fazer décadas que a Abemec alerta sobre a questão. “Apenas este ano, realizamos dois seminários alertando e apresentando propostas para que haja mais segurança. Estes são equipamentos de uso público, as pessoas entram em um elevador e sem saber seu estado de conservação, que é uma iniciativa do proprietário ou responsável pela edificação”. Salientou a importância do PL, reafirmando o apoio da Associação, da qual é o atual presidente. “Hoje isso mostra que estamos na direção certa. Agora temos um caminho e esta não é uma causa só dos Engenheiros Mecânicos e sim da sociedade.”
Presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, reforçou os benefícios de se aliar decisões políticas orientadas pelos técnicos. “É nosso dever contribuir nas legislações que englobam nossa expertise”, sustentou. Para ele é necessária uma aproximação entre o parlamento e os Engenheiros. “Vires até aqui é um gesto de estender a mão e estreitar relações, e não importa o partido, pois nosso partido é a sociedade”, afirmou ao deputado Goergen. Também fez um apelo ao parlamentar e aos demais presentes para que haja maior pressão para célere aprovação da nova legislação de prevenção e proteção contra incêndio, que tramita na Assembleia do RS. “Este é um projeto extremamente importante que não é de um parlamentar é de toda população gaúcha. Não vamos levar os projetos apenas pela questão política, não podemos ser corporativos, temos que implantar essa legislação”, justificou, dizendo que Leis também “salvam vidas”.
Legislação
Esta legislação é uma reivindicação antiga dos profissionais e entidades da Engenharia, com o objetivo de minimizar os acidentes, muitos deles fatais, envolvendo elevadores e escadas rolantes do país. Em sua apresentação deputado Goergen lembrou que uma de suas motivações foi de os elevadores e escadas rolantes serem os meios de transporte mais utilizados no mundo e destacou a importância da Abemec-RS na formulação do PL. Sobre o debate no CREA-RS, afirmou ser “emblemático”, pois com o alinhamento técnico é possível dar andamento mais rápido nas votações dentro da Câmara. “Se tivermos a mobilização e acertamos o texto, damos a mobilidade para ele ser aprovado o mais rápido possível”, explicou.
Destacou o Artigo 3, que obriga aos proprietários a autorizar reparos e substituições de componentes e peças essenciais à segurança dos equipamentos, como um dos mais importantes do projeto. “Se tiver que investir o condomínio terá que fazê-lo e se não tiver segurança o equipamento não vai funcionar”, destacou. Pelo projeto de lei também fica instituído o Relatório de Inspeção Anual dos aparelhos que, assinado por engenheiro habilitado, deverá ser entregue ao órgão fiscalizador do município. Pelo PL o não cumprimento implicará a imediata interdição do equipamento pelo poder público.
Os profissionais presentes elogiaram, ainda, a concisão e objetividade do texto apresentado. “A proposta remete a parte técnica da legislação para um fórum técnico, que é ABNT; remete a responsabilidade técnica ao Engenheiro e às empresas, com registro obrigatório no CREA; e institui o Laudo de Inspeção Anual, imprimindo a fiscalização”, resumiu o Eng. Luciano Grando. Ficou acertado que a Câmara Especializada de Engenharia Industrial do CREA-RS encaminhará ao deputado por meio de notas técnicas sugestões ao texto apresentado. Também participaram do encontro o 1º vice-presidente do CREA-RS e da Abemec-RS, Eng. Mec. e Seg. Trab. Paulo Deni Farias, e o coordenador da Câmara de Engenharia Industrial do CREA-RS, Engenheiro Industrial Mecânico Ivo Germano Hoffmann, vice-presidente da Fenemi.
