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Em defesa da legitimidade dos Conselhos Profissionais na Câmara dos Deputados
Eng. Capoani, acompanhado do 1º vice-presidente Eng. Mec. Paulo Farias, participa da audiência. Créditos: Arquivo Confea
Em audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Eng. Civ. José Tadeu da Silva, representando o coordenador do Fórum dos Conselhos Profissionais, José Augusto Viana Neto, defendeu a legalidade da existência dos Conselhos Profissionais. A audiência pública, solicitada pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), teve como objetivo discutir os desdobramentos do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, no qual a legalidade da existência dos Conselhos e de suas competências foi questionada por autoridades federais do Ministério da Saúde.
O Eng. Tadeu traçou o histórico do surgimento das profissões e a criação dos Conselhos Profissionais, esclarecendo que exercem atividades típicas de estado, mas se mantêm pela contribuição dos profissionais. "Os conselhos existem pelo seu notório entendimento técnico e científico para garantir segurança, qualidade e economia ao nosso país”, esclareceu o presidente.
A coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Zilamar Fernandes, alertou que a proposta do governo impacta e desconstrói o modelo de proteção à sociedade. A coordenadora geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério Saúde, Miraci Mendes Astun, defendeu que o Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões da Saúde, realizado em agosto, não tinha como objetivo desconstruir os Conselhos Profissionais. Os Xonselhos podem não ser governo, mas são do Estado”, ressaltou a representante do Ministério da Saúde.
Presente na audiência, o presidente do CREA-RS, Engenheiro Civil Alcides Capoani, foi um dos inscritos para o debate. Destacou a necessidade de modernização da legislação dos Conselhos: "Ao congregar entidades de classe; instituições de ensino, os Conselhos têm o papel de aperfeiçoar e zelar pela profissão. Os Conselhos atuam como guardiões da economia, da sociedade e do desenvolvimento”, disse Eng. Capoani. Ao defender o importante papel de aperfeiçoamento dos princípios éticos e da fiscalização do exercício profissional, desabafou, “os Engenheiros são os protagonistas do desenvolvimento e do planejamento de políticas públicas para o futuro das próximas gerações”.
Com informações do Confea
