Notícia
Entidades revêem legislação de inspeção e manutenção predial da Capital
Créditos: Arquivo CREA-RS
Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, Eng. Luiz Alcides Capoani, entregou ao secretário municipal de Urbanismo, Cristiano Tatsch, em nome das entidades da área de Engenharia, proposições de melhoria ao Artigo 10 da Lei Complementar n. 284/92, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no uso, manutenção e conservação das edificações, e revogação do Decreto 17.720/2012.
Em face da homologação de um novo decreto, o CREA-RS, juntamente com CRECI 3ª Região, CAU/RS, Senge/RS, Saergs, Secovi/RS, Ibape-RS e Sergs, analisaram a legislação e propuseram um novo texto para o Decreto de Inspeção e Manutenção Predial, constando inclusive novos ritos e procedimentos, com vista a dar maior celeridade e segurança à sociedade porto-alegrense.
Ao entregar o documento ao secretário, o Eng. Capoani agradeceu ao poder público a possibilidade das entidades participarem desse processo, com vista a implementação do regramento o mais breve possível. “A legislação é necessária para que possa haver cobrança de rigor na inspeção e manutenção”, conclui.
O secretário Tatsch ressaltou que para atingir os objetivos públicos é fundamental contar com o apoio da sociedade civil e entidades. “A descentralização de procedimentos é possível, a exemplo desse trabalho feito em conjunto, para que os órgãos públicos possam agir com maior rapidez, eficiência e responsabilidade.”
“Com o laudo os condomínios poderão priorizar a agir com segurança e rapidez nos pontos críticos, dando maior segurança aos moradores”, enfatizou o presidente do Secovi-RS, Moacyr Schukster. O Sindicato é favorável à vigência imediata da legislação.
Ao final da reunião, na presença da diretora técnica da Smurb, Cristina Cademartori, ficou estabelecido a reanálise do regramento com as novas proposições sugeridas, para que seja agilizada a tramitação e aprovação da legislação para Porto Alegre.
Projeto proposto pelas entidades
Entidades parceiras:
Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 3ª Região
Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/RS
Sindicato do Engenheiros no Estado RS - Senge/RS
Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS - Saergs
Sindicato da Habitação - Secovi/RS
Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia - Ibape-RS
Sociedade de Engenharia do RS - Sergs
