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Proposta de rejeição ao PL 356/2013 do Senado e a PL 6765/2013 é aprovada no CBA


Dois painéis, “Encontro de Organização e Atuação Profissional do Engenheiro Agrônomo do Século XXI” e “Receituário Agronômico”, com um público estimado de 600 pessoas, discutiram e aprovaram a Diretiva do Congresso Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Brasil. O documento elaborado pelos representantes da Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (SARGS), da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (AEASC) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAP) sugere a rejeição à proposta prevista na PL 356/2013 do Senado e a PL 6765/2013. Além disso, propõe que a Presidência e as demais estruturas do Sistema Confea/CREA assumam oficialmente a defesa dos profissionais de nível superior em relação à rejeição do proposto no Projeto de Lei 6765/2013 da Câmara dos Deputados, sugerindo uma nova proposta de PL ou outro dispositivo legal revogando o artigo 84 da Lei 5194/66 e de criação de órgão específico de regulação dos profissionais de nível médio no Brasil. No final do documento, solicitam que os presidentes do Confea, Colégio de Entidades e da CONFAEAB entreguem este documento oficialmente aos deputados das Comissões por onde vai passar a PL 6765/2013. O documento será submetido à Assembleia final do evento, com o objetivo de ser incluído na Carta do 28º Congresso Nacional de Agronomia. 

 

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