Conselheiros participam da última Sessão do ano. Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 23 de dezembro de 2013

Encerrando os trabalhos de 2013, a última sessão Plenária do CREA-RS, no dia 20 de dezembro, contou com a participação do deputado estadual e Eng. Civil Adão Villaverde que apresentou o PLC 155/2013 – Projeto de Lei Complementar, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em 11 de dezembro. O projeto estabelece a nova legislação de Prevenção e Proteção contra incêndio para o Estado do Rio Grande do Sul, sancionado pelo Governador neste segunda-feira (26). Na ocasião, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, reiterou a importância deste PLC. “Essa legislação vai nos orgulhar tanto como gaúchos, como em termos de valorização profissional”, afirmou.
Villaverde iniciou destacando o amplo processo de discussão, diálogo e construção do Legislativo com setores representativos da sociedade e contribuição fundamental de especialistas e entidades da área na elaboração da proposta. Frisou, ainda, a importância da ação do Conselho ao dar início ao processo de revisão da legislação, com a solicitação à presidência da Assembleia. “A origem desse processo infelizmente foi a tragédia da boate Kiss, mas, talvez, se não houvesse a iniciativa de sensibilização pelo CREA-RS não tivéssemos chegado na condição que chegamos. A iniciativa do CREA-RS foi fundamental”, destacou.
Associação de Bombeiros

Com a presença do coordenador-geral da Associação de Bombeiros do RS, Ubirajara Ramos, foi entregue a moção de apoio do  Plenário do CREA-RS à desvinculação do Corpo de Bombeiros do Estado da Brigada Militar. Participaram da sessão Plenária 80 conselheiros.
 

Conselheiros Federais

Os conselheiros federais Engenheiros Civis Melvis Barrios Junior e Ruy Knorr, titular e adjunto, aproveitaram a última plenária para agradecerem o apoio recebido da diretoria do CREA-RS e dos conselheiros, enquanto estiveram à frente da representação do Rio Grande do Sul no plenário do Confea. O mandato de ambos encerra no final de dezembro e o Rio Grande do Sul somente participará do Confea, em não havendo atualização da legislação atual, no ano de 2016, para ocupação da vaga na área industrial.  Eng. Melvis é defensor da composição do Plenário do Federal com a  representação de um membro por Estado da federação.
Neste período, iniciado em 2011, o conselheiro participou ativamente da elaboração e modificação de diversas Resoluções do Confea, visando a simplificação dos procedimentos em benefício dos profissionais e das entidades de classe.
Segundo Eng. Melvis, o Conselho Federal atravessa uma grave crise institucional, estando suas ações distantes dos interesses das categorias que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua.
Quanto às propostas do 8º CNP, iniciado em Gramado, em setembro, o Eng. Melvis avalia que “possuem chances muito pequenas de implementação, pois o Conselho Federal não possui nenhuma capacidade de articulação junto ao Congresso Nacional”, finaliza.
Uma das últimas ações do mandato do Eng. Melvis foi a representação efetuada junto ao MPF e TCU, com pedido de medida cautelar. "Com o objetivo de sustar a compra milionária e irregular de imóvel no valor de R$ 89 milhões pretendida pelo Confea e Mútua,sendo que esse valor está R$ 19 milhões acima do preço mínimo", contesta o conselheiro federal.
"Para completar os absurdos, um dos laudos de avaliação contratados possui a co-autoria de um corretor de imóveis, num flagrante desrespeito à engenharia de avaliações e à NBR 14.653 - Norma Brasileira de Avaliações para Imóveis Urbanos", conclui Melvis.