Representantes do CREA-RS, OAB e Cremers voltaram ao presídio . Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 24 de dezembro de 2013

Passado mais de um ano e meio da primeira vistoria, nesta segunda-feira (23/12), representantes do CREA-RS, Cremers e OAB (Nacional e do RS) estiveram novamente no Presídio Central de Porto Alegre, onde constaram mínimas mudanças desde abril de 2012. À época, laudo técnico realizado pelo IBAPE-RS e CREA-RS já havia apontado as inúmeras deficiências na estrutura do prédio, na ocasião classificado como grau de Risco Crítico, e sugerido sua intervenção imediata para sanar as irregularidades. Também se confirmou nesta visita, que os apenados continuam expostos às condições precárias em termos de direitos humanos, higiene, saúde e alimentação denunciadas pelas entidades em 2012 ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa. A redução da superlotação, umas das medidas esperadas pelo Estado, também não se cumpriu. Atualmente, são 4.441 presos amontoados no espaço destinado para pouco mais de 2 mil, 200 a menos que em 2012.

Vice-presidente do CREA-RS, Eng. Mec. e Seg. Trab. Paulo Deni Farias, destacou a inexistência de Plano de Prevenção de Incêndio (PPCI) ou mesmo de equipamentos mínimos de combate de emergência. “Lá dentro nós não vimos mangueiras, hidrantes, equipamento com mínimas condições de uso, que temos que ter. As mangueiras são velhas e algumas inexistem”, afirmou. Para o Engenheiro, a questão hidráulica permanece no mesmo estágio, com esgotos in natura escorrendo para o pátio. Seguem precárias também, as instalações elétricas. “Fios expostos, partes energizadas expostas, condutoras de chaves, tudo muito precário. Em geral é um estado realmente muito ruim de conservação”, destacou o Eng. Paulo Deni. O coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho, Eng. Seg. Trab. Nelson Agostinho Burille, também acompanhou a vistoria. 

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius, afirmou que as condições indignas do Central motivarão uma nova ação contra os Governos Estadual e Federal junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. “Vamos ingressar com uma nova denúncia, com pedido de liminar, para que a CIDH se manifeste de modo imediato, cobrando melhorias no sistema prisional gaúcho, que é vergonhoso e não reabilita”, ressaltou o presidente do CFOAB, frisando que a medida é semelhante à que foi adotada semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes.

Para o vice-presidente da Ordem, Cláudio Lamachia, que acompanhou o trabalho em 2012, a superlotação e más condições em que vivem os apenados do Central prejudica a toda a sociedade. “Não podemos imaginar que se consiga a ressocialização de um apenado naquelas condições. A preocupação não se direciona apenas para as pessoas que estão cumprindo as penas, e direciona para própria sociedade. Temos um aumento na criminalidade e na violência porque não temos a ressocialização, as pessoas são colocadas na rua muito mais violentas do que entraram”, explica.

Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos se mostrou decepcionado. “Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveriam ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio”, afirmou o médico.

Entre as melhorias, está a nova cozinha que entrou em funcionamento em julho de 2013. Além disso, a terceira galeria do pavilhão C está sendo reformada, embora ainda não possa ser ocupada pela falta de rede hidráulica, sanitários, parte elétrica e camas de concreto. A vistoria desta segunda integra o mutirão carcerário da OAB, que será deflagrado em todos os estados. A escolha por iniciar pela casa prisional gaúcha se deve por ela ter sido apontada como um dos piores presídios do País.

Também participaram da vistoria a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rodrigo Puggina (coordenador-geral) e Roque Reckziegel; os conselheiros seccionais Domingos Baldini Martin e Gustavo Junchem; a coordenadora do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários, Maira Fernandes; e o chefe de gabinete da presidência, Julio Cezar Caspani.

Com informações da OAB-RS, Zero Hora e Correio do Povo