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Licitação é tema de reunião das Entidades de Engenharia
Entidades de Engenharia discutem temas de interesse dos profissionais da área. Créditos: Arquivo CREA-RS
Pregão eletrônico, RDC e outros processos de contratação, responsabilização dos agentes dos órgãos de controle por paralisação de obras e ações conjuntas que mostrem à sociedade a importância das empresas de engenharia foram temas da primeira reunião de 2014 do Fórum de Infraestrutura, dia 08 de janeiro, na sede do CREA-RS, com a participação de representantes do CREA-RS, Sergs-RS, Ibape-RS, Coinfra/Fiergs, Sicepot-RS, Senge-RS, Sinduscon-RS, Abes-RS e CAU-RS.
Além de criticarem o atual modelo de licitação nacional, foram unânimes em afirmar que a engenharia brasileira pode fazer mais e demonstrar isso para a sociedade. “Precisamos resgatar a cultura do planejamento, que se perdeu com o tempo, só assim a engenharia será valorizada, fazendo com que as contratações das obras públicas sejam feitas pelo fator técnico”, afirmou o coordenador do Fórum de Infraestrutura, o Eng. Civil Cylon Rosa Neto.
Anfitrião, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani, defendeu a necessidade de haver um responsável técnico pela elaboração do orçamento. “Também seria importante promover um treinamento entre as entidades e instituições para esclarecer os itens que fazem parte de uma tomada de preços. Seria uma maneira de se uniformizar os editais”, avaliou.
A tese foi compartilhada pelo representante da Coinfra/Fiergs, Eng. Ricardo Luis Portella Nunes, que ressaltou ainda que é uma forma de se valorizar a técnica e evitar a paralisação de obras públicas. “Além disso, sempre que uma obra fosse embargada, teria de ser exigido um laudo técnico que justificasse essa paralisação, para evitar prejuízos para os cofres públicos”, apontou.
O presidente do Sinduscon-RS, Eng. Ricardo Antunes Sessegolo, apresentou alguns dados que fizeram aumentar a preocupação dos profissionais presentes. “Aqui no Estado, 97% das contratações deste ano foram feitas pelo Sistema RDC; foram investidos R$ 220 milhões através da RDC e R$ 20 milhões através da Lei 8666”, criticou, avaliando que esta lei não poderia ter sido aprovada sem uma discussão mais ampla para avaliar as consequências dentro do setor. “Está se perdendo o mecanismo de contratação, o que pode aumentar a má qualidade das obras. E isso não interessa nem ao projetista, nem ao construtor e muito menos à sociedade. A quem interessa? Enquanto isso, os profissionais e as empresas de engenharia passam por vilões perante à população”, avaliou. “A solução mais econômica pode não ser a mais barata ao longo do tempo, pois pode exigir mais e maior manutenção”, indicou.
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Alberto Fedosow Cabral, compartilhou da mesma opinião. “A licitação tem de ser feita pelo melhor preço e técnica e nunca pelo pregão eletrônico. Há muita má interpretação de valores”, justificou.
Também presente, o deputado estadual Adão Villaverde, que é Engenheiro Civil, concordou que o RDC foi uma tentativa de destravar o setor e fazer com que as obras sejam realizadas.
Na ocasião, o Eng. Cylon da Rosa Neto entregou ao deputado uma minuta de lei, elaborada por representantes de todas as entidades que fazem parte do Fórum, dispondo sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos, executivos, serviços de engenharia, arquitetura e ambientais no Estado. Entre outras providências, o documento propõe que a licitação seja feita do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
De posse do texto, o deputado se comprometeu a acompanhar mais de perto as discussões no setor de infraestrutura e levar o documento ao governador do Estado, Tarso Genro, com vistas a qualificar a licitação.
O presidente Eng. Capoani aproveitou a ocasião para agradecer a capacitação técnica do deputado na elaboração e aprovação da Lei de Prevenção contra Incêndio, quando o parlamentar ouviu as áreas técnicas na produção da lei, promovendo a valorização da área da engenharia.
Para o deputado, a metodologia aplicada precisa ser adotada na elaboração de leis técnicas, pois é preciso reunir quem conhece do assunto na prática. “Esta lei é objetiva e de fácil interpretação para todos os cidadãos. Além de tirar a subjetividade, facilita o trabalho dos órgãos de fiscalização”, avaliou.
Ainda segundo o parlamentar a lei é uma resposta do setor público para a tragédia. “Não podemos reparar o que aconteceu, mas podemos impedir que novas tragédias aconteçam”, finalizou.
O Fórum
O Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia do RS foi criado em 2009, a partir da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Atualmente reúne as nove principais entidades do setor de engenharia do Estado com o objetivo de discutir e propor ações para questões importantes para a infraestrutura do Estado. A meta é continuar dialogando e propondo ações ao governo baseadas nas competências técnicas das entidades de engenharia.
