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Fórum da Questão Penitenciária cobra inspeção da OEA no Presídio Central
CREA-RS é uma das entidades que compõe o Fórum. Créditos: Arquivo Ajuris
O Fórum da Questão Penitenciária entregará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), nos próximos dias, uma carta solicitando a realização de vistoria no Presídio Central de Porto Alegre. A decisão foi anunciada pelas entidades nesta ontem em coletiva de imprensa realizada na sede da AJURIS.
A intenção é que a Comissão verifique in loco as medidas anunciadas pela União em resposta à cautelar de 30 de dezembro de 2013, que obriga o Estado brasileiro a empregar ações para amenizar a caótica situação. “Queremos que a OEA faça essa vistoria porque historicamente os governos anunciam soluções que não são implementadas. Precisamos que desta vez a aplicação realmente aconteça”, frisou o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
O magistrado salientou que a inspeção da CIDH permitirá uma visão concreta do atual cenário do Presídio Central, pois os representantes da Comissão poderão comparar a resposta do Estado brasileiro com a realidade. “Com certeza, vão perceber que algo mais concreto precisa ser feito visando pressionar o Estado brasileiro a tomar medidas efetivas para melhorar a situação”, afirmou Eugênio Terra, mostrando o volume de documentos já enviados à OEA desde o início da Representação.
A entrega do documento solicitando a vistoria será realizada pela vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, representando o Fórum da Questão Penitenciária, durante audiência em Washington (EUA). O encontro deverá acontecer entre os dias 17 e 22 de março quando a dirigente estará nos EUA. Na oportunidade, a defensora pública também disponibilizará material sobre a casa prisional, como vídeos e fotos. “A resposta do Estado brasileiro não traduz a realidade do Central”, resumiu Marta Beatriz.
No documento enviado à OEA em 3 de fevereiro, a União aponta ações imediatas para reduzir a superlotação do Central como a de disponibilizar ainda este ano 4.759 novas vagas em outras instituições. No entanto, de acordo com o Fórum, na Região Metropolitana está em construção, efetivamente, uma penitenciária em Guaíba (600 vagas) e uma em Canoas (400 vagas). Além disso, as entidades ponderam que o Estado precisa deixar claro como é feito o atendimento de saúde dentro do Central. A União informa que há um programa de controle de tuberculose, mas não comprova a realização de exames, se todos os presos participam. “No documento consta que 37 profissionais de saúde fazem o atendimento no Central, mas que escala de trabalho é feita, qual o horário cumprido? Precisamos saber isso”, frisou Eugênio Terra.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, revelou que, desde a liminar da OEA recomendando o emprego de medidas cautelares, não houve melhorias no Presídio Central. Os problemas de superlotação, de estrutura e de higiene permanecem. “A questão do controle das galerias pelos presos também segue totalmente inalterado, ou seja, o Estado brasileiro não está cumprindo a medida neste aspecto”, completou.
Também participaram da coletiva e assinaram o documento o presidente da Associação do Ministério Público RS, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Marcelo Suarez Saldanha, que também estava representando o CREA-RS; Maria Guaneci Marques Avila; e Roque Reckziegel.
Fonte: Ajuris
