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CREA-RS realiza audiência no Ministério da Educação
Aconteceu nesta quinta-feira (27), em Brasília, audiência entre o presidente em exercício do CREA-RS, Eng. Agrônomo Juarez Morbini Lopes, o coordenador do Colégio de Entidades Regionais - CDER-RS, Eng. Agrônomo Mauro Miguel dos Santos Cirne, e o assessor especial do Ministro da Educação, João Paulo Bachur. Entre as pautas da reunião a apresentação e discussão das atribuições dos profissionais de nível superior e de nível técnico abrangidos pelo Sistema Confea/Crea.
O principal argumento defendido pelos integrantes do CREA-RS para a análise da questão é a verificação da grade curricular associada ao nível conhecimento adquirido para a definição da atribuição do profissional, em detrimento de quaisquer outros critérios. Segundo o Eng. Juarez, “essas indefinições têm gerado ações e decisões judiciais, motivo que incentiva uma medida imediata”. O representante do Ministério solicitou ao CREA-RS o encaminhamento de uma proposta indicando as necessárias alterações dos decretos que definem as atribuições profissionais, em destaque para as áreas da engenharia elétrica e agronomia.
Também na oportunidade foi apresentado o PL nº 6.765, de 2013, que propõe a proporcionalidade entre técnicos de nível médio com as áreas da engenharia, de nível superior, nas câmaras técnicas e plenários dos Conselhos de Profissionais da Autarquia Federal representada pelo Sistema Confea/Crea, em tramitação no Congresso. O Ministério de Educação se comprometeu a acompanhar essa tramitação.
