Encontro, terceiro do grupo, ocorreu na Casa Civil . Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 20 de maio de 2014

Com vista à consolidação das propostas de alteração da Lei de Prevenção e Combate a Incêndio (Lei 14.376), o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, participou na manhã desta terça-feira (20/05) de reunião junto a entidades da área da construção civil, deputados, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e Casa Civil. O encontro, conduzido pelo secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Hellmann, ocorreu no Palácio Piratini. 

Na ocasião, foram analisadas, uma a uma, as propostas encaminhadas pelos deputados Vinicius Ribeiro (PDT), Marisa Formolo (PT) e Maria Helena Sartori (PMDB), e pelas entidades de classe, para que houvesse consenso no conteúdo do texto a ser proposto à Assembleia Legislativa. Entre os principais itens discutidos a flexibilização da tabela, o artigo 5° - que recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade por inviabilizar a concessão de licenças e alvarás -, e a urgência da criação do Conselho consultivo previsto na Lei, para o qual ficou firmada a proposição de composição por 11 organismos do Executivo, e 11 entidades de classe, sendo destas duas na suplência.

Após a reunião, o Eng. Capoani acompanhou os representantes das entidades da construção civil e Corpo de Bombeiros à Assembleia, onde conversaram com os líderes das bancadas e solicitaram aprovação das propostas em Plenário. O presidente do CREA-RS solicitou aos deputados presentes que escutem as sugestões vindas das entidades, que são de ordem técnica. “A Lei precisa ser ajustada para sua operacionalidade, mas não podemos dizer que essa legislação é errada, ela trouxe grandes avanços. Hoje não está ninguém contente porque não se criou o mínimo que é o Conselho. Precisamos de boa vontade do Parlamento e do Governo e o bom senso dentro da técnica e da segurança. Nós, como técnicos, temos obrigação de auxiliar dando nossa opinião.”

Na noite de segunda-feira, o tema foi pauta do Jornal 20 Horas da TVCom que contou com a participação do presidente Eng. Capoani. Confira a entrevista. 

Com informações da Assembleia Legislativa