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Confea e Ministério das Cidades discutem lei de assistência técnica gratuita
Reunião do GT Habitação no Ministério das Cidades. Créditos: Arquivo Confea
Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Habitação reuniram-se com a secretária Nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, na tarde desta segunda-feira (07). A reunião contou com representação da presidência do Confea e teve como objetivo apresentar ao Ministério as possibilidades de parceria que podem contribuir para a aplicação da Lei nº 11.888/08 - conhecida como lei da assistência técnica gratuita - e buscar soluções para o déficit habitacional do país.
No encontro, o coordenador do GT Habitação, o presidente do Crea do estado de Amazonas (Crea-AM), engenheiro civil Telamon Firmino Neto, apresentou a estrutura do Sistema Confea/Crea e Mútua e a possibilidade de se estabelecer uma parceria para que a Lei seja mais eficaz. “Com a capilaridade que temos e, sobretudo, com a participação das entidades de classe, que atuam na ponta desse processo podemos contribuir para que a assistência técnica gratuita seja disseminada e possa beneficiar um maior número de cidadãos, bem como promover a defesa da sociedade e seu direito à moradia", garantiu Telamon.
A secretária explicou que a União não pode contratar serviços. Em contrapartida, transfere recursos para que os municípios contratem produtos. Ela ainda demonstrou preocupação para que, junto com os profissionais do Sistema, seja encontrada a solução para essa equação, contribuindo para o desenvolvimento do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social.
Na ocasião, foi feito o convite para que a secretária Nacional da Habitação participe da 71ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (Soea), que será realizada de 12 a 15 de agosto em Teresina (PI). Além do coordenador do GT, participaram da reunião, o coordenador adjunto, engenheiro civil Marcelo Godinho Lourenço; a secretária do GT, Elisete Filho; os integrantes do GT, engenheiro civil e do trabalho Harold Stoessel Sadalla e o engenheiro civil Veríssimo Fernandes Barbeiro Filho; os especialistas, o engenheiro civil Carlos Eduardo de Vilhena Paiva e a arquiteta Adriana Vieira Marcondes Morais; o assessor da Presidência, engenheiro florestal José Demétrius Vieira; o assessor parlamentar, Pedro Lopes; o superintendente de Integração do Sistema, engenheiro civil José Gilberto Pereira de Campos; e pelo Ministério das Cidades, a gerente do PAC Urbanização, Alessandra d’Ávila Vieira e o chefe de Gabinete, Tarcísio Bastos Cunha.
O GT Habitação foi criado pela Decisão Plenária Nº 0063/2014. A constituição do GT Habitação tem como objetivo criar mecanismos para que haja, dentro das administrações municipais, profissionais habilitados a buscar o acesso a recursos federais para projetos urbanos e de habitação, e verificar a necessidade de atualização da grade curricular dos profissionais da área.
Fonte: Equipe de Comunicação do Confea
