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Fórum da Questão Penitenciária se reúne para cobrar respostas da União
Por parte do CREA-RS, participaram os engenheiros Daniel Weindorfer e Marcelo Saldanha . Créditos: Ajuris
O Fórum da Questão Penitenciária decidiu que é necessário manter a pressão para que o governo brasileiro cumpra as recomendações tomadas na Medida Cautelar nº 08/2013, expedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A avaliação foi realizada em encontro nesta terça-feira (8/7) na sede da AJURIS. Representando o CREA-RS estiveram presentes os engenheiros Daniel Weindorfer, assessora da presidência, e Marcelo Saldanha, conselheiro e presidente do Ibape-RS.
Em abril, o Fórum encaminhou à CIDH petição em que faz uma análise das medidas tomadas pelas autoridades brasileiras para o cumprimento das medidas cautelares. O documento (Leia AQUI) faz uma avaliação dos aspectos referentes à saúde, às vagas, à administração e ao monitoramento das mortes dos apenados. No final, são formuladas uma série de questões que foram entregues as autoridades governamentais brasileiras, mas que até a presente data, não obtiveram retorno.
A avaliação das entidades é de que o Governo tem o ônus de demonstrar formalmente que está cumprindo as medidas. “Vamos insistir. Queremos as respostas para saber que providências estão sendo efetivamente tomadas para a melhora efetiva das questões prisionais. As respostas permitirão saber qual é o nível de comprometimento das autoridades e quais são as providências que estão sendo tomadas”. explicou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Gilberto Schäfer.
As doze entidades da sociedade civil que compõem o Fórum buscam por fim às violações dos direitos humanos observadas no PCPA e solicitam à União que proteja a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade que cumprem pena naquele local. O Presídio Central de Porto Alegre enfrenta situação de risco, com superlotação e falta de controle do Estado em várias áreas. A medida cautelar concedida pela OEA representou um grande avanço para os direitos humanos, porém, na avaliação do Fórum, é preciso que os governos federal e estadual demonstrem o cumprimento dessas ações.
O Fórum também pediu à Comissão que verifique in loco as medidas anunciadas pelo governo em resposta à cautelar. De acordo com o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, uma vistoria da OEA é importante porque os governos costumam anunciar soluções que não são implementadas. “Precisamos que a aplicação realmente aconteça”, ressalta.
O PCPA também foi objeto do Mutirão Carcerário Regional, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 10 a 21 de março deste ano. O resultado dessa inspeção poder ser consultado AQUI.
O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS (OAB/RS) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
Confira as questões que ainda aguardam resposta do Governo:
a) que haja informação sobre cada óbito;
b) que seja destacado funcionário do governo responsável por este monitoramento e que o nome seja informado para os peticionários e para a CIDH;
c) que seja informada a data da realização de perícias necessárias, bem assim quais foram as diligências investigativas;
d) quais foram as medidas preventivas tomadas em cada caso para evitar mortes em contextos semelhantes;
e) quais as datas de conclusão de inquéritos, se houve apuração de eventual autoria e a data de envio ao MP, com eventual denúncia.
Fonte: Departamento de Comunicação Imprensa AJURIS
