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Evento da Abes-RS debate indicadores e titularidade do saneamento
Vice-presidente da ASSEMAE, Flávio Ferreira Presser. Créditos: PlayPress Assessoria de Imprensa
A discussão sobre os indicadores no saneamento ambiental do Brasil foi o foco do III Diálogo de Saneamento promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Seção Rio Grande do Sul (ABES-RS). O Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) e a titularidade dos serviços públicos de saneamento em aglomerações urbanas foram os temas destaques dos dois dias de evento.
A gerente de projetos do Ministério das Cidades, Lauseani Santoni palestrou sobre as estratégias do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS), que foi criado em 1996 tratando sobre água e esgoto e em 2002 foi complementado com dados relativos aos resíduos sólidos. O sistema oferece a troca de informações com um banco de dados e indicadores de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços.
- O Brasil é referência em sistema de informações sobre saneamento. Temos uma parceria com a Alemanha, França e estamos fechando um Acordo de Cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para levar a experiência do SNIS para alguns países como Gana, Marrocos e Moçambique - conta Lauseani.
A importância do uso de indicadores no saneamento no Brasil foi tema abordado pelo secretário executivo da Câmara Temática de Indicadores de Desempenho para o Saneamento Ambiental da ABES, Luiz Gustavo da Silva que reforça que através deles consegue-se monitorar as ações e analisar os resultados. O secretário também apresentou a Câmara Temática de Indicadores de Desempenho para Saneamento Ambiental (CTIDSA) e um diferencial do setor, o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS).
- Um dos propósitos da Câmara é criar um elenco de indicadores que possa atender de maneira satisfatória várias perspectivas ligadas ao Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento (PNQS) promovido pela ABES e o maior prêmio de saneamento no mundo - afirma.
O coordenador do Programa Especial de Gestão de Perda e Sustentabilidade da CORSAN e diretor da ABES, Ricardo Rover Machado explicou o uso do Sistema de Informações como instrumento de gestão na entidade. De 1996 a 2000 os dados da CORSAN no sistema de informações eram incompletos. Entre 2000 e 2007, houve o aprimoramento da coleta. Nos últimos sete anos a empresa considera que houve modificações consideráveis, pois procuraram dar ênfase na qualidade e credibilidade na coleta de dados.
- O SNIS permite que a sociedade avalie a eficiência da sua empresa de saneamento, além de oferecer informações contábeis, financeiras, operacionais, administrativas - diz Ricardo.
Ainda relatou o ano que foi um marco para o setor.
- Três fatores muito importantes aconteceram no ano de 2007. O primeiro foi o marco regulatório da Lei N° 11.445 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, o surgimento do Programa de Aceleração do Crescimento e o início da padronização de indicadores do mundo inteiro pela International Water Association (IWA) - completa.
O segundo dia do III Diálogos do Saneamento teve a discussão sobre a titularidade dos serviços públicos de saneamento em aglomerações urbanas como tema principal. Apesar do foco em saneamento, o problema é tratado por todos como um problema político e social geral, pois envolve as relações intermunicipais em que as questões devem ter comunicação entre Estado, Municípios e setor privado.
O evento contou com palestra do advogado Wladimir Ribeiro que tratou sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a titularidade dos serviços de saneamento. O STF declarou inconstitucional o modelo de governança adotado no Rio de Janeiro para a titularidade de serviços públicos em regiões com aglomeração urbana como as regiões metropolitanas. Desta maneira, o julgamento do STF fixou diretrizes para as cidades e um prazo de dois anos (que se encerra em março de 2015) para estruturação dos planos de governança.
- O prazo de dois anos para Salvador e Rio de Janeiro acabou fixando diretrizes para toda e qualquer região metropolitana se adequar. O desafio agora é conciliar as exigências de municípios e estado com a escala e organização necessárias para a gestão das políticas públicas - explica.
Para a assessora jurídica da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Vanessa Souza Rosa, a visão das empresas privadas é de apreensão e insegurança, pois a decisão do STF deixou pontos em aberto e essa abertura pode gerar coisas boas e ruins para o setor como um todo, não só para a iniciativa privada.
- A insegurança para as concessionárias privadas reflete nos contratos em vigor e para as próximas licitações. Isto pode gerar uma redução de investimentos, um temor e menor participação que vai ser ruim para todo o setor - explica.
A visão das concessionárias estaduais foi tratada pelo secretário executivo da Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), Luiz Carlos Aversa que reconheceu a titularidade por parte dos municípios, mas entende necessária a integração entre os municípios por um bem maior. O exemplo dado por Aversa foi do Rio Tietê em São Paulo.
- A Sabesp investiu para tratamento do rio fora da região metropolitana e ele tem melhorado muito, mas se municípios autônomos não investirem o primeiro investimento não terá valido a pena - exemplifica.
O último painelista da manhã foi o vice presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Flávio Ferreira Presser, que reforça que a decisão do STF não mudou a questão da titularidade. Assim como os outros painelistas, Presser reafirma que a titularidade permanece sendo municipal.
- O STF tratou da intermunicipalidade que trata diversos setores como transporte de passageiros e saneamento. A intermunicipalidade deve se organizar nas funções de interesse comum e não na prestação de serviço em si. Esta é a visão da ASSEMAE: a titularidade continua a ser municipal - reforça.
Assim ocorreu em Salvador, a titularidade permanece municipal, mas, através de uma lei complementar estadual que prevê um sistema de planejamento metropolitano, sistema de fundos e quatro órgãos de governança: um colegiado metropolitano (governador, os prefeitos dos municípios); Comitê Técnico; Conselho Participativo (formado pela sociedade civil); e o Presidente do Comitê Técnico (reconhecido como Secretário Geral da Região Metropolitana de Salvador).
O último dia do III Diálogos do Saneamento contou, ainda, com uma Mesa
Redonda apresentando casos práticos de gestão intermunicipal. A mesa contou
com a presença do Superintendente da Funasa no Rio Grande do Sul, Gustavo
Melo, e com o coordenador do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do
Itajaí (CIMVI), Valter Conrado de Araújo.
O III Diálogos do Saneamento teve apoio da CORSAN, do DMAE e do SENGE-RS. O evento ocorreu entre os dias 26 e 27 de agosto. Informações complementares sobre outros eventos da Abes-RS podem ser conferidos pelo www.abes-rs.org.br ou (51) 3212-1375.
