Notícia
Recorde histórico de registro de ARTs no CREA-RS
Créditos: Arquivo CREA-RS
Neste mês de setembro foi registrado pelo CREA-RS o novo recorde histórico de registro de ARTs num mês. Foram registradas 35.618 ARTs contra 35.547, em comparação a agosto de 2011 (ainda quando o Conselho contava com os Arquitetos).
Segundo o gerente de ART e Acervo Técnico, Eng. Minas Sandro Schneider, ele atribui esse aumento a três fatores. “Uma maior conscientização da contratação de profissionais e empresas habilitados para execução de serviços e obras técnicas pela sociedade, a exigência dos órgãos públicos para que os profissionais apresentem as ARTs junto aos trabalhos técnicos e também à efetiva atuação da Fiscalização do Conselho”, avalia Eng. Sandro.
Importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Ainda são muitos os serviços e obras realizados, sem a presença de um responsável técnico, conforme constatação feita em ações de fiscalização do CREA-RS. O fato reforça a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento, através do qual, é possível comprovar a existência de um vínculo contratual, permitindo que a sociedade identifique os responsáveis por determinado empreendimento e as características do serviço contratado.
A ART funciona como um instrumento de segurança, tanto para o profissional, quanto para o contratante. O documento, instituído pela Lei Federal 6.496/77, é exigido pelo CREA-RS para quaisquer serviços ou obras realizados por profissionais da área tecnológica. O documento permite a verificação prévia de que todas as obras ou serviços técnicos da área tecnológica serão executados por profissionais habilitados. É uma segurança, ainda, que ao exigir a ART o contratante, em caso de sinistro e acidentes, poderá identificar, individualmente, os profissionais responsáveis, o que irá auxiliar na apuração de responsabilidades, junto ao Poder Público, e garantir os direitos básicos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.076/90).
