Notícia
Seminário aborda Sistema Prisional do Estado
Evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do RS. Créditos: Arquivo CREA-RS
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, ocorreu nesta quarta-feira, dia 06, I Seminário do Sistema Prisional, onde foram debatidas as problemáticas do sistema carcerário brasileiro, enfocando a legislação penal e as formas de reintegração dos apenados. O presidente do CREA-RS Eng. Luiz Alcides Capoani foi um dos painelistas e apresentou os Laudos Técnicos de Engenharia produzidos pelo CREA-RS e Ibape-RS decorrentes das visitas realizadas pelos representantes da Autarquia em três casas prisionais: o Presídio Central de Porto Alegre e a Penitenciária Modulada de Charqueadas e a Penitenciária Estadual do Jacuí. Ressaltou que seria importante ter a presença de parlamentares no evento, pois são eles os responsáveis por alterar a legislação vigente. “Os nossos laudos são eminentemente técnicos e esperamos que sirvam de respaldo para que sejam tomadas providências que resolvam os graves problemas que constatamos nos presídios em que estivemos”, disse Eng. Capoani.
Na abertura do encontro, o Corregedor-Geral da Justiça em exercício, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou que todos os segmentos da sociedade devem se envolver na resolução dos problemas. “Não se trata de um problema puramente estatal, mas de todos nós. E é através da visão diferenciada de cada setor da comunidade que será possível buscar soluções”, disse. E advertiu para a necessidade de se alterar os parâmetros atuais do sistema prisional. “Não podemos concordar em manter um sistema que não zela pela integridade de seus apenados e que não contribui para a sua reintegração na sociedade, fazendo com que retorne ao sistema logo após a sua soltura.”
O evento contou com a participação, ainda, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da Defensoria Pública do RS, Ministério Público do RS, de Sociólogo da Especialização em Direito Criminal da PUC, do Cremers, da Ajuris, da OAB-RS e da Associação dos Monitores e Agentes Penintenciários do RS. À tarde o debate segue com discussões sobre projetos de reinserção dos apenados e ex-apenados no mercado de trabalho.
Com informações do Tribunal de Justiça do RS
