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Prazo para Cadastro Ambiental Rural é prorrogado por um ano
Créditos: Arquivo CREA-RS
O prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado pelo Ministério do Meio Ambiente, nesta quinta feira (30). O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília, pelo ministro substituto Francisco Gaetani. A data final para o cadastramento terminaria no próximo dia 5 de maio. Desta forma, os produtores gaúchos terão mais tempo para se adequar a legislação.
Neste sentido, por solicitação das secretarias da agricultura e pecuária, do desenvolvimento rural e ambiente, o governo do Estado havia enviado pedido de prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural ao Ministério do Meio Ambiente por um ano. Há poucos dias, o mesmo foi realizado pelos Estados membros do Codesul, como Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O decreto de prorrogação do CAR deverá ser publicado na próxima segunda-feira. “ Estamos trabalhando, já há algum tempo, com um Grupo de trabalho formado por entidades do setor primário e técnicos da secretaria da agricultura e pecuária, secretaria do ambiente e secretaria do desenvolvimento rural, visando equacionar questões relativas as especificações de nosso biomas, para viabilizar o avanço do cadastramento de nossos produtores. Em breve deveremos ter definições importantes que permitam que o processo tenha o melhor andamento no Estado”, avalia o secretário Ernani Polo.
Criado pela Lei 12.651/12, o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e que tem por finalidade integrar informações ambientais, criando assim um banco de dados nacional para planejamento ambiental e econômico.
Ao realizar o CAR, o produtor rural consegue identificar a reserva legal, as áreas de uso restrito e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais. Produtores que não se cadastrarem poderão ficar impedidos de obter crédito agrícola e ter as atividades embargadas.
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