Notícia
Prefeitura de Torres e Conselho firmam parceria
Assinatura do termo firma cooperação técnica em fiscalizações no município. Créditos: Prefeitura Torres
A Prefeitura de Torres e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) firmam Termo de Cooperação Técnica, nesta terça-feira, 2 de junho. O principal objetivo é trabalhar em conjunto para a troca de informações sobre as obras executadas no município, a fim de identificar mais rapidamente as construções que estão sem licença da Prefeitura ou sem profissional responsável técnico. Estavam presentes no ato a prefeita Nílvia Pinto Pereira, o representante da Zonal Litoral do CREA-RS, Eng. Civil Marco Antônio Saraiva Collares Machado, o agente fiscal do CREA-RS Jucimar Godinho e o inspetor-chefe do CREA-RS, Celso Generoso da Rosa.
De acordo com o termo, o município deverá exigir do técnico a responsabilidade pelos projetos e execuções através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), placa fixada nas obras públicas com identificação do nome e número de registro no CREA-RS do profissional responsável, assim como da construtora. Além disto, a prefeitura irá disponibilizar informações referente aos dados dos proprietários de imóveis para consulta e fiscalização, entre outros. “Isto vai acabar com dificuldade de encontrar os proprietários. Os dados são fundamentais para identificar o contribuinte e o autuar caso ocorra alguma irregularidade”, afirma Machado.
Nos próximos dias, a prefeitura junto com o CREA-RS realizará uma capacitação dos servidores da fiscalização sobre os termos da parceria.
Prefeitura Torres
