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GT Ética Profissional aprova minuta de resolução
Esclarecimentos conceituais sobre a Lei nº 5.194/1966, em seu o artigo 75, que trata do “cancelamento de registro” em casos de “má conduta e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante”. Esse foi o principal enfoque conduzido pelo Grupo Técnico Ética Profissional, iniciado em dezembro do ano passado e concluído na tarde desta terça-feira (02), no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Como resultado, uma minuta de Resolução será encaminhada à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), para tramitação junto a outras esferas do Conselho.
Para o coordenador do grupo, Engenheiro Agrônomo Mário Amorim, “em um momento em que a sociedade exige cada vez mais o cumprimento da ética profissional, é importante estabelecer todos os conceitos referentes ao tema. Então, focamos nossos esforços na regulamentação deste artigo, esclarecendo o que é a má conduta, escândalo e ainda crime infamante. Assim, o Cden, responsável pelo Código de Ética adotado pelos Profissionais do Sistema, poderá melhorá-lo, se necessário”. E tudo dentro do prazo estabelecido para o funcionamento do GT, frisa o coordenador.
Para alcançar seus objetivos, o GT Ética Profissional recebeu ainda as contribuições do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais e presidente da Federação Nacional dos Engenheiros Mecânicos e Industriais (Fenemi), Jorge Nei Brito; da Engenheira Agrônoma Rosicler Maria Vanti, representante da Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Creas, dos especialistas Engenheiro Civil e vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean), Constantino Alexandre Vourlis, e do Engenheiro Mecânico Sérgio Ricardo Mendes Moraes, presidente do Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinvile (CEAJ) e da gerente de Conhecimento Institucional do Confea, Engenheira Química Wanessa Severino Borges Almeida.
Mário Amorim lembra que, durante as seis reuniões mantidas desde dezembro, o GT experimentou três referências importantes: a palestra do gerente de Planejamento e Gestão do Confea, Engenheiro Eletricista Edison Macedo, no início dos trabalhos; a palestra do conselheiro federal Leonides Alves Neto, sobre a ética no cenário empresarial, e a participação do especialista Claude Pasteur. “A palestra do doutor Edison foi esclarecedora sobre o contexto histórico e os paradigmas da ética no Sistema Confea/Crea e Mútua. Leonides fez um importante esclarecimento em relação ao setor empresarial. E Claude trouxe toda uma experiência de anos, em torno da interpretação deste artigo 75, em sua prática junto ao Crea-SC”, afirmou o coordenador.
A conclusão dos trabalhos do GT Ética Profissional estabelece uma continuidade da discussão do tema junto aos profissionais, como exemplificam os trabalhos da Comissão de Ética e Exercício Profissional, que incluem o Seminário Nacional de Ética Profissional. “Sendo recepcionada essa minuta por parte da Ceep, teremos regulamentado pela primeira vez esse artigo. Acreditamos que oferecemos a fundamentação técnica para o enriquecimento deste ato normativo”, destaca o conselheiro Mário Amorim.
Equipe de Comunicação do Confea
