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Inspeção e manutenção predial obrigatória será alvo de fiscalização do CREA-RS
Os seis municípios do Estado que tornaram, por meio de Lei, obrigatória a realização de inspeção e manutenção predial nas edificações plurifamiliares receberão fiscalização especial do CREA-RS nos próximos meses. A ação será voltada à existência da LTIP e verificação da responsabilidade técnica dos profissionais e empresas que executam tais serviços, por meio do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O trabalho iniciou com uma blitz na região central de Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de maio, onde foram verificados 44 edifícios. As blitz ocorrerão agora em Bagé, Torres, Bento Gonçalves, Capão da Canoa e Canoas.
A Eng. Civil Amélia Antunes, do Núcleo de Apoio Técnico à Fiscalização, explica que a intenção é sempre realizar um trabalho preventivo destacando a importância da contratação de profissionais habilitados. “É importante que o laudo de inspeção predial, assim como as demais manutenções verificadas, sejam acompanhados de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), porque além da segurança, garante que futuramente, se necessário, isso seja cobrado, pois no momento que existe o profissional ele é o responsável pelas informações do laudo que fez”, destaca.
Constatado a falta do Registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) o proprietário e/ou responsável pela edificação terá, através do recebimento de um Termo de Requisição de Documentos e Providências (TRDP), o prazo de dez dias para apresentar a documentação relativa ao profissional ou empresa responsável pelos serviços referentes à manutenção e inspeção predial. Constatado a falta de laudo, as municipalidades serão oficiadas para tomarem os procedimentos cabíveis.
Segundo o Eng. Marino Greco, gerente de Fiscalização, “o destaque de projetos como este está no nível técnico exigido e na participação do CREA-RS nas questões que envolvem diretamente a segurança da sociedade”.
Entre as ações de fiscalização incluídas no projeto estão previstas as seguintes verificações:
Área Civil
Responsabilidade técnica por:
• LTIP (Laudo Técnico em Inspeção Predial)
Área de Segurança do Trabalho
Responsabilidade técnica pelo:
• PPCI
Área industrial
Responsabilidade técnica pela:
• Manutenção/instalação de elevadores e escadas rolantes.
Confira a legislação específica de cada um desses municípios em http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=manutencaopredial
