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CREA-RS propõe termo de cooperação técnica com prefeitura de Porto Alegre
O termo de cooperação entre o CREA-RS e prefeitura será assinado nas próximas semanas. Créditos: Arquivo CREA-RS
No dia 18 de junho, o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, e o gestor de Fiscalização, Eng. Marino Greco, se reuniram com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para propor um termo de cooperação técnica com o objetivo de fiscalizar as inspeções prediais e marquises, conforme decretos municipais nºs 18.574/2014 e 9.425/1989. Na ocasião, o Eng. Melvis apresentou o resultado de uma blitz realizada pelo Conselho, no centro Capital, que apontou que somente 2 dos 44 edifícios verificados estavam regulares. “Queremos trabalhar em conjunto com a prefeitura, oferecendo a nossa estrutura e o conhecimento técnico em fiscalização. Nossa missão é fiscalizar e alertar sobre as edificações irregulares. Em caso de não regularização, no prazo concedido, repassaremos à SMOV. Esse trabalho conjunto garante uma maior segurança para a sociedade”, enfatizou Melvis.
Segundo Fortunati, esta ação conjunta será um trabalho de utilidade pública. “É uma parceria que nos interessa muito, visto que o poder público não possui o número necessário de fiscais. O CREA-RS, que possui todo o conhecimento técnico, profissionais qualificados e a estrutura, aliado ao poder público só tem a beneficiar a população”, afirmou.
Porto Alegre faz parte dos seis municípios do Estado que tornaram, por meio de lei, obrigatória a realização de inspeção e manutenção predial nas edificações. O termo de cooperação entre o CREA-RS e prefeitura será assinado nas próximas semanas.
Histórico - O convênio a ser assinado consolida um trabalho do CREA-RS iniciado em 2009 na busca de instituir a obrigatoriedade dos serviços de inspeção e manutenção predial na Capital gaúcha garantindo maior segurança à população. Em 2012, foi entregue ao prefeito Fortunati em evento promovido pelo Conselho um Anteprojeto de Lei de Inspeção e Manutenção Predial, elaborado por um grupo de entidades representativas da área tecnológica, que serviu de orientação ao Decreto nº 18.574, assinado em 24 de fevereiro de 2014 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que instituiu a obrigatoriedade da realização do Laudo Técnico em Inspeção Predial para as edificações da Capital.
