Notícia
Confea articula junto ao Congresso projetos de interesse do Sistema
O vice-presidente, Eng. Agr. Dirson Artur Freitag, o conselheiro, Eng. Agr. Arciley Alves Pinheiro, o assessor parlamentar, Pedro Lopes e o gerente de Conhecimento Institucional, Flávio Bolzan estiveram na Câmara e no Senado, nessa terça-feira (9), para articular dois projetos de lei de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua.
A primeira reunião foi com a senadora Ana Amélia (PP-RS) para defender a inclusão dos agrônomos e engenheiros no Simples Nacional, como prevê o PLS 467/08 , que inclui outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples. Esse tem o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais.
O PLS 467/08 é de autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais da Presidência da República. Pelo texto apresentado, diversos setores, incluindo empresas de agronomia e engenharia estariam inclusas no Simples Nacional. Na lista, entram também vários prestadores de serviço de saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos e nutricionistas.
O vice-presidente do Confea, Dirson Artur Freitag, lembrou que agrônomos e engenheiros estão entre as profissões que contribuem para o bom momento econômico do país, “logo a possibilidade de inseri-los no Simples Nacional pode ser muito positiva para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil”, disse.
A senadora, que ficou com a relatoria do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, mostrou-se favorável à reivindicação do Confea.
Audiência na Câmara
Já na reunião com o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), a comitiva do Confea posicionou-se contrária em relação ao PL 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases.
Durante a reunião, o vice-presidente do Confea, eng. agr. Dirson Artur Freitag, explicou que atualmente essa atribuição cabe aos engenheiros agrônomo e florestal, já que a produção de sementes inclui outros conhecimentos que afetam a qualidade da planta. “Hoje existem 52 fatores que interferem na qualidade final do produto (grão ou semente)”, esclareceu Dirson.
O gerente e engenheiro agrônomo, Flávio Bolzan, ainda explicou que a responsabilidade técnica na produção de sementes vai além da parte fisiológica, inclui a sanidade vegetal que engloba aspectos ambientais, que são responsabilidades dos engenheiros.
Dirson finalizou o encontro alertando que não era o corporativismo que pautava a discussão, mas a preocupação sobre os aspectos econômicos que podem interferir na receita do nosso país. “Da maneira como é feito hoje, a qualidade técnica obedece aos padrões internacionais e pode competir no mercado externo, o que reflete positivamente para nossa economia”, explicou o vice-presidente do Confea.
Ao final da reunião, o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), convidou o Confea a participar da audiência pública que será realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A audiência ainda não foi marcada, mas o Confea já confirmou presença nesse debate que interessa aos profissionais do Sistema.
Equipe de Comunicação do Confea
