Equipe de fiscalização do CREA-RS participa de ação. Créditos: Arquivo MPT-RS

quinta, 13 de agosto de 2015

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods, em Frederico Westphalen. O Município está localizado na região Noroeste do Rio Grande do Sul, a 434 km da Capital, Porto Alegre. A superação dos principais problemas de segurança no maquinário da planta frederiquense é resultado da quinta operação da força-tarefa que investiga, em 2015, meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos. A vistoria foi realizada de terça a quinta-feira (11 a 13/8). A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, com sede em Palmeira das Missões, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Os relatórios de todos esses parceiros instruirá inquérito civil em andamento no MPT em Passo Fundo, unidade com abrangência sobre Frederico Westphalen.
No primeiro dia da inspeção, a própria empresa foi convencida a autointerditar cinco serras-fita da planta, sendo quatro no setor da sala de corte e uma no setor de sequestro (retalhos da carcaça), devido ao grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Duas serras-fitas já foram trocadas pela JBS e outras três estão sendo adquiridas. Também foram paralisadas duas estrechadeiras, três afiadoras de facas e uma lixadeira. Duas centrífugas foram sucateadas e uma já substituída. No último dia da operação, reunião com representantes da empresa serviu para que a força-tarefa comunicasse os problemas encontrados na indústria. A JBS frederiquense é a maior empregadora do Município, com 930 trabalhadores, e abate dois mil suínos diariamente.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul), afirma que "a planta é muito antiga e isso agrava as condições de saúde e de segurança e dificulta a solução. O problema é que, apesar de possuí-la há mais de dois anos, a empresa ainda não tem gestão de risco, nem projeto global para enfrentá-los. Em razão disso, muitos problemas evidentes só foram solucionados quando apontados pela força-tarefa, mas muitos e sérios continuam exigindo intervenção rápida para sua solução, razão pela qual a força-tarefa continuará monitorando a planta".

Integrantes
A força-tarefa é formada por 17 integrantes. Pelo MPT, além do procuradores Ricardo Garcia, esvata a procuradora Flávia Bornéo Funck (lotada em Passo Fundo), assessorados pela servidora Daniele Curcio Feijó e pelo jornalista Flávio Wornicov Portela (chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS). O projeto visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O grupo é assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). A ação também é acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna.
Entre os parceiros, pela Fundacentro participa a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest, estão seis servidores: coordenador Alberto de Carvalho (técnico em Enfermagem), Bianca Nunes Zanchi Silva (assistente social), Cíntia Corrês Blini (fonoaudióloga), Henrique Martins Costa (enfermeiro), Juliana Lima Barbosa Fiuza (médica do Trabalho) e Fabricio Alex dos Santos (técnico em segurança do Trabalho), este último lotado na Unidade de Referência em Saúde do Trabalhador (Urest) de Ametista do Sul, vinculada ao Cerest Macronorte. Pelo CREA, participaram o gerente de fiscalização, Marino José Greco, e os agentes fiscais Alessandra Maria Borges (supervisora de fiscalização da Inspetoria de Caxias do Sul), Valdiva Vestena Facco (Inspetoria de Frederico Westphalen) e Marcelo Elesbão Fontoura (Inspetoria de Santa Maria).

Parceiros
A fisioterapeuta Carine explica que "em ergonomia, tem que haver melhora, mas com os profissionais em ação e com autonomia tudo poderá ser resolvido, ou amenizado. Sobretudo é necessário que saia do papel e passe para efetiva prática. A empresa, desde 2013, tem suporte ergonômico através da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) apresentada. A AET de 2014 traz estudo mais aprofundado e aponta riscos relativos a repetição e posturas com carga excessiva, traz claramente as medidas de controle a serem tomadas em todas as instâncias do processo. Basta essa ser aplicada e com algumas ressalvas que serão pontuadas especificamente em relatório posterior. Que as outras unidades fiquem com o exemplo desta que tem os laudos ergonômicos atualizados, os planos de ação e leitura fidedigna dos postos de trabalho".
O sindicalista Dori Nei avaliou que "a participação da FTIA/RS em mais uma força tarefa comprova que os problemas enfrentados pelos trabalhadores são os mesmos já encontrados em outros frigoríficos. A falta de segurança, o adoecimento e as posturas inadequadas são alguns fatores corriqueiros nos frigoríficos visitados. A atividade conjunta foi, de certa forma, frustrante, pois - apesar do conhecimento de todos - as empresas ainda não estão tomando as medidas necessárias para evitar os problemas mencionados. Em se tratando da maior empresa do setor, foi constatado total amadorismo e falta de seriedade quando se trata de  atender as normas que visem dar segurança e cuidar da saúde dos trabalhadores".
A tecnologista da Fundacentro, Maria Muccillo, afirma que "considerando os pilares que sustentam um sistema de gestão de risco para responder as conformidades relacionadas aos procedimentos no cenário produtivo, modo operatório, práticas na organização do trabalho, documentações referentes à planejamento, avaliação e resultados, tendo o elenco de normas fundamentais, o modelo de gestão tem que se basear em três quesitos: equidade, exequibilidade e avaliação criteriosa. Este conjunto levsrá a renovação da credibilidade interna e externa, que possibilitará perseguir a melhoria continua em todos os aspectos. A empresa tem potencial para isso e precisa quebrar o paradoxo instalado entre o que se propaga, se espera e o caminho que se está usando para alcançar os objetivos e as metas estabelecidas".
Para o Cerest e a Urest, as operações da força-tarefa nos frigoríficos são de suma importância para integrar os diversos olhares em torno do mesmo ambiente de trabalho. Há a necessidade de que a empresa repense a gestão em saúde e segurança, especialmente quanto aos dados epidemiológicos e posterior planejamento efetivo de ações de prevenção e melhoria das condições de trabalho dos empregados, inclusive dos profissionais de saúde da unidade .
O CREA está fiscalizando a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços e obras constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA. Estão sendo fiscalizados o quadro técnico e as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 10, 12, 13, 33 , 35 e 36, que determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantam a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnam os acidentes e doenças ocupacionais. Igualmente, estão sendo verificadas atividades da área ambiental e de processos produtivos envolvendo as Câmaras Especializadas de Engenharia Química, Industrial, Elétrica, Civil e de Segurança do Trabalho. A fiscalização do CREA continuará até a manhã desta sexta-feira (14), quando será apresentado à empresa relatório preliminar e solicitação de regularizações que se fizerem necessárias.

Força-tarefa analisa documentos
Bovinos ou suínos
As duas primeiras das quatro operações realizadas, desde março de 2015, pela força-tarefa (que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos) teve, também, a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e resultaram em Interdições. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (Marfrig Group), que abate bovinos, em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5.
A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A., em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. E a quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama Ltda, de Paverama, frigorífico de médio porte. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. As duas indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs e a segunda deverá firmar TAC em audiência administrativa designada para 27 de agosto, no MPT em Santa Cruz do Sul.

Avícolas
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda, em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda, em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.
Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a firmar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados.