Notícia
Plano Resíduos Sólidos tem audiência final dia 10 de setembro
A versão final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS) será apresentada à comunidade na quinta-feira (10/09), das 8h30 às 17h30, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF - Av. Borges de Medeiros, 1501, Capital. O Plano, que prevê propostas e metas para oito tipos de resíduos, inclui demandas e sugestões obtidas em 10 audiências regionais e mais de 35 rodadas de debates com instituições geradoras.
O PERS-RS está baseado em cinco diretrizes, 46 metas e 148 ações que deverão ser adotadas em âmbito estadual para oito tipologias de resíduos: urbanos (RSU), industriais (RSI), da construção civil (RCC), da mineração (RSM), dos serviços de saúde (RSS), de saneamento (RSan), de transportes (RST) e agrossilvipastoris (RSA).
Entre as propostas apresentadas está a criação de uma estrutura dentro da organização do Estado para a implementação das metas e ações previstas em um horizonte de planejamento de 20 anos (até 2034), com revisões a cada quatro anos. Uma das obrigações do governo estadual será a promoção dos inventários de resíduos para aprofundar o diagnóstico geral levantado pelo PERS-RS bem como a manutenção e alimentação do Sistema de Informações (SIPERS) que já está em funcionamento no Portal, além de apoio e incentivo para que os municípios, geradores e a população possam fazer a sua parte.
Conforme as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no PERS-RS foi apresentada a proposta de agrupamento dos municípios do Estado em 12 regiões para facilitar as ações intermunicipais no que se refere às atividades de planejamento e gestão, de educação ambiental, de coleta, tratamento, transbordo e disposição final dos resíduos. A regionalização atende às características, vocações e sugestões levantadas durante as 10 audiências regionais e reuniões setoriais realizadas ao longo dos 12 meses de elaboração do PERS-RS. A meta é que as Regiões estejam 100% implantadas até 2019.
As diretrizes estão direcionadas para as cinco temáticas tratadas no PERS-RS:
1. Educação Ambiental e participação social,
2. Planejamento e gestão e manejo integrado de resíduos sólidos,
3. Inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis
4. Responsabilidade compartilhada
5. Logística reversa dos produtos pós-consumo.
Um item que mereceu atenção foi o da educação ambiental voltada para a área de resíduos com metas ambiciosas de implantação de programas permanentes e campanhas educativas anuais para orientar a participação da população, que é parte fundamental no processo de gestão.
Entre as propostas a serem executadas pelas administrações municipais e que deverão contar com o apoio do Estado, está a cobrança da taxa de lixo separada do IPTU. Outra exigência é a elaboração dos planos regionais de resíduos sólidos e que sejam alcançadas as metas de implantação obrigatória da coleta seletiva e de reciclagem de secos e orgânicos, de forma a enviar para os aterros somente os rejeitos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No que se refere à participação dos catadores está sugerida a realização de um inventário da atividade no Estado e, a contratação prioritária de cooperativas e outras formas associativas para prestação de serviços de limpeza pública, coleta seletiva solidária e triagem de resíduos sólidos.
Há uma série de metas propostas para os geradores de resíduos industriais, da mineração, da construção civil, do saneamento, dos transportes, agrossilvopastoris e dos serviços de saúde, como por exemplo, a adequação do tratamento de resíduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. O estabelecimento da cadeia de responsabilidade compartilhada de produtos pós-consumo no Estado, o incentivo à realização de campanhas de divulgação para descarte correto de medicamentos vencidos, a promoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios voltados à segregação de produtos pós-consumo e embalagens no comércio também são exemplos de propostas contempladas no Plano.
08h30 – Recepção
09h – Abertura – Ana Maria Pellini - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA).
09h30 – Panorama dos resíduos sólidos no estado do Rio Grande do Sul
Mário Saffer – Coordenador ENGEBIO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
10h15 – Intervalo
10h30 – O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, PERS–RS
Equipe Técnica da ENGEBIO ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
12h 30 – Encerramento da manhã
13h30 – Apresentação das demandas resultantes do Ciclo de Audiências Regionais do PERS-RS e principais ações Estaduais, Regionais e Municipais
Valtemir Goldmeier – Coordenador da ASSTEC/SEMA
15h30 - Intervalo
16h – Espaço aberto para discussão e contribuições dos presentes
17h30 – ENCERRAMENTO
