CREA-RS integra ação de fiscalização em frigorífico Chesini. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 09 de setembro de 2015

Força-tarefa comandada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionou, nesta quarta-feira (9/9), o Frigorífico Chesini Ltda. A planta situa-se na Vila Rica, s/nº, 3º Distrito de Farroupilha. O município localiza-se na Serra gaúcha, a 110 km da Capital, Porto Alegre. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). A ação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e Canoas - Vale dos Sinos e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Os relatórios de todos esses parceiros instruirá inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense, unidade com abrangência sobre Farroupilha.

Estão planejadas para serem realizadas, até o Natal, mais cinco monitoramentos em plantas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha, além de outras dez inspeções (duas por semana, simultaneamente) em outras regiões do Estado. Esta foi a 17ª operação do grupo que investiga, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 8 em 2015), meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos (até agora, foram vistoriados 11 avícolas, 3 bovinos e 3 suínos).

O grupo operacional diagnosticou a falta de documentação, como por exemplo, do prontuário das instalações elétricas e outros relativos a NR 10, havendo apenas relatórios esparsos. Os treinamentos referentes as NR 10 e 35 não existem, mas foram visualizados, durante a visita, várias atividades que contemplam estas normas. Considerando que já houve visitas de vários órgãos com autos de infração, na organização do trabalho, ambiente, ergonomia, riscos biológicos, físicos de evidência, permanecem em alta na empresa toda. "A empresa parece não estar levando a sério e mantém a permanência destas rregularidades em benefícios à segurança do trabalho", conclui a equipe. 

 Os trabalhadores farroupilhenses cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí quatro pausas de 15min cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora (NR) 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e excluí intervalo de 1h15min a 2h para almoço. O grupo  operacional inspecionou as instalações fabris para analisar as condições de segurança e de saúde do ambiente. Foram vistoriadas as máquinas e os setores de trabalho do processo produtivo.

Também foram analisados os programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA), de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI), de emergência em caso de vazamento de amônia, as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), as comunicações de acidentes de trabalho (CATs), os prontuários médicos, os livros de inspeção de caldeira e vasos de pressão e as análises ergonômicas de trabalho (AET).

Serra
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) reuniu os integrantes da força-tarefa antes de começar a operação, para combinar detalhes da atividade. "A visita foi de monitoramento das condições ambientais de trabalho, dentro do projeto de adequação iniciado na Serra em 2006. Esse monitoramento visa verificar se a empresa avançou ou não e se é preciso fazer ajustes em sua conduta. O Chesini foi o primeiro frigorífico, no País, a implantar pausas ergonômicas", declarou.

Todos frigoríficos avícolas da Serra gaúcha têm inquéritos civis em andamento e nenhum possui, ainda, termo de ajuste de conduta (TAC). Todos são monitorados desde 2006 e receberam diversas visitas do MPT. Em 18 de abril de 2013, entrou em vigor a Norma Regulamentadora (NR) 36 do MTE, que estabelece requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.

Todas plantas tiveram, na década passada, interdição de máquinas, especialmente a nória (transportador aéreo da carcaça dos animais). Ao longo dos últimos anos, houve interdições esporádicas. Nenhuma interdição foi ergonômica. A partir de dezembro de 2010, começou-se a implementar as pausas de forma negociada. O Chesini foi exatamente o primeiro a implantar pausas, que depois foi adotada pela NR 36. Eram quatro a cinco pausas por dia, de 10 minutos cada uma a cada 50 minutos trabalhados. Eram pausas setoriais e, depois, foram sendo implantadas em todo o processo produtivo.

Parceiros
A operação da força-tarefa foi formada por 11 integrantes. O grupo foi coordenado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), e pela supervisora de fiscalização do CREA (lotada em Caxias do Sul), agente fiscal Alessandra Maria Borges. Também participaram, pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo, representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest Serra, o técnico em saúde e segurança do trabalho (SST), Ben Hur Chamorra, a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri e o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perottoni e, pelo Cerest Canoas - Vale dos Sinos, o médico do Trabalho Rondon Cademartori de Moura e o enfermeiro do Trabalho Cleber da Silva Brandão. Ainda pelo CREA, o agente fiscal Heber Ferreira de Oliveira. A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Caxias do Sul (STIALCX), Milton Francisco dos Santos, filiado à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS). O grupo se completou com o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela.

Para a fisioterapeuta Carine Benedet, "entende-se que exista programa em ergonomia desde 2010, conforme documentações apresentadas pela empresa, porém observa-se a carência das ações e a dificuldade de ser colocada em prática, mesmo que havendo profissionais contratados para tal. A ergonomia é de grande interesse, é uma ciência que procura a adaptação da anatomia e fisiologia humana, buscando sempre melhores condições para saúde do trabalhador e, consequentemente, produção".

A tecnologista Maria Muccillo entende que "ambientes de trabalho estão repletos de situações de risco, organização e modo de produção em desacordo com vários dispositivos das Normas Regulamentadoras, apesar de estarem cientes deste cenário, há no mínimo um ano, por meio meio de inspeção pelo MTE e vigilância pelo Cerest. É lastimável que a empresa ainda não entendeu e não assumiu a segurança e saúde no trabalho como fator determinante para seus negócios e de grande influência para a qualidade de vida dos trabalhadores".

Para o Cerest, a ação identificou problemas que incluem a possibilidade de danos e agravos à saúde dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito à ergonomia e à gestão de riscos ambientais. Observou-se que as não conformidades encontradas foram praticamente as mesmas já identificadas em vistoria anterior, tais como uso de cadeiras inadequadas, ritmo de trabalho intenso, problemas de movimentação manual de cargas e posturas, além da ausência de proteção coletiva em alguns ambientes. Também notou-se que há atrasos na realização de alguns exames. Não há participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na elaboração de programas de gestão de risco da empresa. 

O CREA está fiscalizando a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços e obras constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA. Estão sendo fiscalizados o quadro técnico e as atividades constantes nas Normas Regulamentadoras 9, 10, 12, 13, 33 , 35 e 36, que determinam as medidas de controle e sistemas preventivos que garantam a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como previnam os acidentes e doenças ocupacionais. Igualmente estão sendo verificadas atividades da área ambiental e de processos produtivos envolvendo as Câmaras Especializadas de Engenharia Química, Industrial, Elétrica, Civil e de Segurança do Trabalho. A fiscalização do CREA continuará até a manhã desta sexta-feira (11), quando será apresentado à empresa relatório preliminar e solicitação de regularizações que se fizerem necessárias.
O sindicalista Milton avaliou que "esta nova operação nos frigoríficos ajudará muito os trabalhadores a terem melhores condições de trabalho. Também forçará as empresas a cumprirem a legislação trabalhista, trazendo aos trabalhadores mais qualidade de vida com seus familiares. O Sindicato agradece este tipo de ação e pede que tenha continuidade em todos os frigoríficos."

Bovinos ou suínos
As duas primeiras e a sexta das seis operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (Marfrig Group), que abate bovinos, em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A., no Município de Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. A decisão foi resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.

A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos). O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à operação na Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. As três indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

Avícolas
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda, em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda, em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

Três frigoríficos avícolas já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

Brasil
O Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos é nacional e visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. No Paraná, por exemplo, o MPT em Londrina ajuizou na quinta-feira passada (3/9) ação civil pública (ACP) contra o frigorífico Big Frango, unidade da JBS em Rolândia (PR). O procurador do trabalho responsável pelo caso e autor da ação, Heiler Natali, pede R$ 73,4 milhões como indenização por danos morais coletivos por irregularidades como desrespeito aos limites de duração do trabalho, intervalos e descanso semanal remunerado; meio ambiente de trabalho (ruído excessivo, máquinas e equipamentos inadequados, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs); falta de emissão de comunicação de acidente de trabalho (CAT) e vigilância médica falha; falhas no sistema de refrigeração por amônia; falta de depósito de fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e indenização compensatória de 40% e irregularidades no pagamento de férias. O frigorífico abate diariamente em torno de 350 mil frangos e emprega aproximadamente 4,5 mil trabalhadores. O procurador Ricardo Garcia explica que a ação é o desdobramento do projeto nacional de adequação dos frigoríficos, iniciado em 2011, e decorrência da fiscalização ocorrida em maio deste ano no Paraná.

Imprensa MPT-RS