Fiscalização Preventiva Integrada foi tema da apresentação do superintendente de Integração do Sistema, José Gilberto Campos. Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 15 de outubro de 2012

As atividades do segundo e último dia do Treinamento Nacional da Fiscalização do Sistema Confea/Crea, realizado nos dias 10 e 11 de outubro no Confea, com o treinamento sobre Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) - Acessibilidade, apresentado pelo superintendente de Integração do Sistema, José Gilberto Campos, em torno da atuação de diversos órgãos públicos,  que vêm desenvolvendo a fiscalização das obras de acessibilidade em aeroportos, visando à recepção aos eventos esportivos que tomarão o país a partir de 2013. A apresentação retomou a programação prevista para o encerramento do primeiro dia do Treinamento. Os analistas Eng. Civ.e de Seg. do Trab. Carlos Roberto Dalariva e Eng. Mec. Daniel Cardoso Leal, que participaram das fiscalizações desenvolvidas pelo grupo em quatro aeroportos, também contribuíram com o treinamento.
Segundo Gilberto Campos, os convênios desenvolvidos pelo Sistema Confea/Crea e Mútua abrem a possibilidade de promover as Fiscalizações Preventivas Integradas, onde cada órgão que tem a fundamentação legal para fiscalizar certas etapas parte unido para a fiscalização. “Temos exemplos importantes de fiscalização integrada no meio ambiente, nas atividades de minas e geologia, e estamos com este projeto sobre a questão da acessibilidade, após reuniões no Ministério das Cidades, entre a Anac, a Casa Civil, a Infraero, o Sistema, o CAU e as secretarias nacionais de Direitos Humanos e de Acessibilidade e Programas Urbanos do ministério das Cidades. Foi criado o GT de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, no Colégio de Presidentes, coordenado pelo presidente do Crea-GO,  eng. Taguatinga com auxílio dos presidentes Joel Krüger, do Crea-PR, e Jary de Carvalho e Castro, do Crea-MS, e da conselheira suplente de Amazonas, Sandra Raposo. Tivemos diversas reuniões e visitas à Infraero. E também buscamos diversos trabalhos dos Creas que tratam deste assunto, acessibilidade, principalmente em aeroportos, exemplos do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, atuando há alguns anos com o Ministério Público, como em São Paulo e ainda o Crea Paraná”, disse Gilberto Campos, sendo complementado pelo fiscal de Santa Catarina, Carlos Silva, que informou aos participantes que este convênio com o Ministério Público também é desenvolvido em seu estado, além de um manual de acessibilidade.

Metodologia
O superintendente de Integração do Sistema considerou ainda que este grupo de trabalho desenvolveu uma metodologia para fazer o levantamento nos aeroportos, tradicionais pontos de referência nos serviços prestados e no controle de qualidade. “Ainda estamos discutindo no Brasil a questão da implantação da acessibilidade, em aeroportos que já deveriam ser de excelência de serviços. Mas já estamos pensando em outros locais como prédios públicos, comércios e passeios públicos. Temos um trabalho muito grande. O decreto que regulamentou a acessibilidade dá ao Sistema um papel importantíssimo, obriga o profissional a declarar que aquele projeto está atendendo à questão da acessibilidade. No dia a dia, encontramos uma situação diferente da questão legal. No entanto, houve uma evolução grande nesses últimos anos. A própria ABNT está até o dia 18 de outubro em consulta pública com quatro normas relativas à acessibilidade”.
À fiscalização, acrescenta Gilberto, cabe garantir que cada projeto de acessibilidade tenha o profissional devidamente habilitado. Ele lembra que a acessibilidade permeia as engenharias como um todo, elétrica, civil, mecânica e outras modalidades. “Além disso, há a questão ética, porque quando ele declara na ART que está executando de acordo com as normas, isso tem que acontecer. E a fiscalização deve constatar que aquilo está dentro das normas de acessibilidade”.

Aeroportos

 Fotos do aeroporto Galeão

Registro fotográfico da situação de acessibilidade do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro
Todos os 12 aeroportos envolvidos diretamente com a Copa do Mundo têm que estar 100 por cento acessíveis, de acordo com as normas do evento. Além destes, foi solicitada pelo Crea-PR a inclusão do aeroporto de Foz do Iguaçu, segundo destino de estrangeiros no país. “Mas mesmo os demais que não vão ter Copa também têm que cumprir. Esse formulário vai sair para todos os Creas, e existe uma mobilização do governo federal para que isso aconteça. Mas realmente a prioridade é para as cidades da Copa das Confederações e também São Paulo, por onde entram mais da metade dos turistas estrangeiros que chegam ao país”.
O check-list apresentado pela Infraero foi adaptado à questão do trânsito de passageiros. Elementos como calçadas, estacionamento, circulação externa e interna, elevadores, escadas, inspeção, plataformas elevatórias, rampas e outros itens foram vistoriados, dentro de uma metodologia que envolveu uma reunião prévia com todos os membros, a divisão em grupos, sempre com um fiscal do Crea em cada grupo, a divisão das áreas para cada item do check-list, a vistoria e consolidação dos dados.
Assim, já foram realizadas vistorias em Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. “Estamos solicitando ainda a ida de conselheiros da comissão de acessibilidade dos estados”. A próxima será em São Paulo, na próxima segunda feira, 15 de outubro. Em seguida, dias 30 e 31, em Salvador. “A fiscalização deve ser preventiva e integrada, que às vezes surte mais resultado que a fiscalização aleatória. Essa fiscalização integrada só faz a constatação se está cumprindo o decreto, não entra no mérito de por que não está cumprindo e como deve ser feito para cumprir, que é uma atribuição de profissional da área”, ressalta Gilberto.
Em seguida, os analistas Roberto Dalariva e Daniel Leal apresentaram fotografias das vistorias já desenvolvidas e relataram que algumas reformas em andamento impossibilitaram a verificação de todos os setores, mas as “inconformidades”, foram uniformes: falta de piso tátil, elevadores, banheiros, balcões e mesas de refeição acessíveis, entre outros pontos. Alguns projetos já foram inclusive concluídos, como o estacionamento do aeroporto de Belo Horizonte. Mesmo assim, o Crea mineiro, a exemplo de alguns outros, está acompanhando todos os projetos e a execução em si, além de desenvolvendo uma fiscalização periódica sobre as alterações aprovadas nos projetos. Também está atento às ARTs e todos os outros itens da reforma. Há ainda pendências normativas, como a definição, pela Anac, se caberia à Infraero ou às empresas aéreas a responsabilidade de ter equipamentos de acessibilidade aos ônibus de traslado.
Superintendente de Integração do Sistema, José Gilberto Campos: importância da participação do Sistema na fiscalização das obras de acessibilidade 
Segundo Gilberto Campos, nas próximas reuniões sobre as Fiscalizações Preventivas Integradas os Creas vão se reunir diretamente com o grupo, após este treinamento, sem a participação do Confea. "A não ser que haja esse interesse", ressalva. Ele acrescentou que a Gerência de Conhecimento Institucional do Confea está desenvolvendo o projeto de trabalhar o banco de dados sobre as vistorias para que os fiscais saiam a campo com estas informações sistematizadas. “E a Gerência Técnica tem desenvolvido ações no sentido de prover o entendimento das normas para que elas possam ser aplicadas de maneira uniforme no Brasil como um todo”.
Equipe de Comunicação do Confea