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Inspeção Predial: implantação em POA terá apoio técnico do CREA-RS
Entidades reunidas com Secretário da Smov. Créditos: Arquivo CREA-RS
Em março deste ano, o CREA-RS e a Smov firmaram uma parceria, que contou com a adesão de diversas entidades da área tecnológica, para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Inspeção e Manutenção Predial, que buscava instituir a obrigatoriedade destes serviços para as edificações de Porto Alegre. A proposta foi entregue ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, em seminário que debateu o tema realizado em 23 de março na Assembleia Legislativa do RS. O material serviu de subsídio para a instituição do Decreto de Lei nº 17.720 de 02 de abril, em implantação pela Prefeitura da Capital.
Nesta terça-feira (16), representantes do CREA-RS, Senge-RS e do Ibape-RS estiveram em reunião com o secretário de Obras e Viação da capital gaúcha, Adriano Gularte, para avaliarem o andamento e aplicabilidade do Decreto. Na ocasião, o Eng. Daniel Weindorfer, assessor da presidência do CREA-RS, destacou que “a população está mais ciente da importância da inspeção e manutenção predial principalmente nos aspecto da segurança, sendo relevante também tratar-se de uma questão de economia construtiva.”
Ao final da reunião, o secretário sugeriu a reativação do GT responsável pela discussão e formulação do texto do Decreto, para que juntos possam aferir a implementação e aprimorar os aplicativos da legislação. O GT é formado por representantes do CREA-RS e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU-RS), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS (Ibape-RS), Instituto Gaúcho de Engenharia de Engenharia Legal e Avaliações (Igel-RS), Sindicato dos Arquitetos do RS (Saergs), Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge-RS) e Sociedade de Engenharia do RS (Sergs). O Eng. Marcelo Saldanha, conselheiro do CREA-RS e presidente do Ibape-RS, sugeriu que o Sindicato da Habitação (Secovi) também passe a integrar o grupo, assim como a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos (Abemec).
Além dos já citados, participaram da reunião o Eng. Civil Luiz Alberto Ribeiro (Ibape-RS) e Eng. Civil Sérgio Luiz Brum (Senge-RS).
