Mais de 100 profissionais presentes. Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 23 de outubro de 2015

Dando continuidade às discussões sobre o Cadastro Ambiental Rural, o Conselho gaúcho reuniu mais de 100 pessoas no auditório do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge-RS) no dia 22 de outubro. Assim como na primeira edição, no ano passado, o Seminário visou identificar as dificuldades do CAR, que resultam ainda no baixo número de propriedades rurais cadastradas até o momento no RS.

A versão estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR RS) já está disponível, desde o dia 9 de setembro, o envio das informações pode ser realizado apenas pelo site http://www.car.rs.gov.br/. O endereço está adaptado à legislação gaúcha, principalmente em relação ao Bioma Pampa e banhados. Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR. Isso independe da situação de suas terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito do CAR é a regularização ambiental, e não a regularização fundiária, questão muito ressaltada por todos os palestrantes.

O mediador da Comissão de Meio Ambiente do CREA-RS, Engenheiro de Minas Regis Wellausen Dias, ressaltou que o evento, desta vez, visava capacitar profissionais a realizarem um diagnóstico do andamento da implantação do CAR no Estado, buscando identificar os aperfeiçoamentos necessários ao programa, assim como divulgar a importância do assessoramento profissional.  

“São criadas as dificuldades e temos que encontrar as soluções. Queremos colocar nosso conhecimento à disposição para colocar isso em prática. É uma preocupação ambiental e o Crea não pode ficar de fora deste debate, estabelecido entre o conhecimento técnico e o legal”, avaliou. Segundo ele, o tema não se encerra no encontro. “Deveríamos produzir um manual que esclareça as principais dúvidas”, finalizou.

Também na abertura, o Eng. Agrônomo Cezar Henrique Ferreira, diretor administrativo do Senge-RS, exaltou a importância do tema, ressaltando que a Agronomia é um dos pilares da economia do país. “Nós, com o nosso conhecimento técnico, podemos assessorar melhor o setor, contribuindo para que a produção de alimentos seja sustentável”, disse, colocando o Senge à disposição. 

Representando o presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrios Junior, o 2º vice-presidente Eng. Vulmar Ferreira Leite também ressaltou a importância das atividades dos profissionais da Agronomia. "Uma área fundamental para a subsistência humana", afirmou, destacando os convênios que o Conselho gaúcho tem estabelecido com vários órgãos, como a parceria com o Ministério Público, com relação à discussão do uso dos agrotóxicos e o monitoramento do setor em benefício da sociedade. 

"Com relação a este tema tão preocupante para a população, promovemos um evento em Passo Fundo,  junto com vários atores do setor, mostrando que o CREA, com os seus profissionais, está o tempo inteiro propondo discussões para esclarecer e contribuir com as boas práticas", pontuou. 

Ainda segundo o vice-presidente, o CAR é uma ferramenta para o uso do solo, que exige depois um universo de decisões, de diferentes áreas." Poderou, no entanto, que o processo já começou errado, "porque permite que qualquer pessoa pode realizar o cadastro, sem considerar a necessidade de um conhecimento técnico", apontou.

Também salientou que o CREA-RS está à disposição para promover eventos para qualificar e orientar a utilização do CAR. "Em defesa do proprietário rural e do meio ambiente, os profissionais do Sistema Confea/Crea devem exercer o seu protagonismo em atividades que exijam o seu conhecimento", afirmou, lamentando o fato de não ser prerrogativa de profissionais o preenchimento do CAR. "Existem questões que o CAR propõe, mas que a legislação não contempla", lembrou. 

Os profissionais puderam ter uma ampla visão de como está ocorrendo o processo no Estado e de quais os desafios enfrentados. O procurador de Justiça Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público no Estado do Rio Grande do Sul (Caoma); o Eng. Ambiental e Téc. em Meio Ambiente Gabriel Ritter, Diretor do Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; e o Eng. Agrônomo Ivo Lessa, conselheiro da Câmara de Agronomia do RS promoveram amplo debate sobre o marco legal do CAR; o andamento do cadastramento nos Estados; e os impactos da política de regularização ambiental no Brasil.