Equipe de fiscalização do CREA-RS analisa documentação. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 28 de outubro de 2015

O frigorífico Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, não atendeu a maioria das notificações de saúde e segurança do trabalhador, entregues à empresa em outubro de 2014 pelo atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Entretanto, a indústria realizou adequações das máquinas. A avaliação majoritária é dos integrantes da operação da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) que investiga frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014 e que inspecionou a planta ontem (27) e hoje (28). As conclusões do grupamento operacional foram transmitidas ao diretor executivo da indústria, Magno Milani, e executivos em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (27/10).
A empresa não está cumprindo na integralidade os tempos previstos de pausas na Norma Regulamentadora (NR) 36, que prevê pelo menos três paradas que totalizem 60 minutos. O frigorífico regrediu neste aspecto, enquanto outras indústrias aplicam corretamente a NR. Além dos relatos dos trabalhadores, a força-tarefa constatou, por exemplo, uma pausa de apenas 12 minutos, quando deveria ter sido de 20. Não são concedidas pausas para o pessoal da limpeza. O intervalo do almoço é inferior a 1h. A utilização dos banheiros e aplicação de medicamentos somente são permitidas nos intervalos. A prática do prêmio assiduidade (R$ 100 mais cesta básica) força os empregados a trabalharem, muitas vezes, doentes. Os trabalhadores perdem o prêmio se a´presentarem atestado ou faltarem dois dias no mês. Também perdem o direito de comprar produtos produzidos por eles no varejo da empresa. Muitos equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, por exemplo, são de tamanhos incompatíveis.
O Município farroupilhense fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 111 km da Capital, Porto Alegre. A Carrer está localizada na rodovia VRS 813, km 12,9, s/nº, distrito de Nova Sardenha. O grupo econômico também tem uma fabrica de rações no mesmo terreno, uma de embutidos em no Município de Boa Vista do Sul e um incubatório no Município de Encantado. A planta de Farroupilha abate, em média, 40 mil frangos (inteiros e cortes) por dia. Tem 471 empregados (73 estrangeiros: 59 homens [58 haitianos e 1 senegalês] e 14 mulheres [11 haitianas e 3 uruguaias]).
Esta foi a 24ª ação da força-tarefa desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 15 em 2015). Até agora, foram inspecionados 10 frigoríficos avícolas (mais 4 monitoramentos na Serra de empresas sob vigilância do MPT, desde 2006, incluindo o Carrer), 5 bovinos e 5 suínos. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). A Chesini (Farroupilha) foi a primeira indústria serrana monitorada nesta fase das ações, em 9 de setembro. A Seara / JBS (Caxias do Sul) foi a segunda, em 6 e 7 de outubro. A Nicolini (Garibaldi) foi a terceira, em 20 e 21 de outubro. Mais quatro frigoríficos da região (dois monitoramentos de plantas avícolas e duas inspeções novas de suínos) e três de outras regiões (duas indústrias de bovinos e uma de suínos) serão vistoriadas até o Natal, algumas simultaneamentes.
A operação teve apoio do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), além da participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT caxiense, sob responsabilidade do procurador do Trabalho Ricardo Garcia.

Integrantes
A ação faz parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. O grupo operacional foi formado por 11 integrantes. Pelo CREA, o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco (lotado em Porto Alegre e que coordenou a operação), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges, e o agente fiscal Heber Ferreira de Oliveira (lotados em Caxias do Sul). Pelo Cerest, o técnico em saúde e segurança do trabalho (SST), Ben Hur Monson Chamorra, a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, a fonoaudióloga Nicieli Granella de Oliveira Sguissardi, a enfermeira Gabriela D'Agostini Arcari e o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton.
O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) que presta serviço para a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos. A equipe se completou com o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela.
A fisioterapeuta Carine Benedet avaliou que "em ergonomia, tem que haver muitas melhorias na Carrer. Mas, com os profissionais estando envolvidos e comprometidos com o trabalho, tudo poderá ser amenizado e até mesmo resolvido. A empresa tem suporte ergonômico desde 2007, porém desconsiderou as medidas ali descritas, e com isso muito poderia ter sido realizado. É necessário que os profissionais especialistas na área tragam estudo aprofundado, atualizado e com apontamento dos riscos relativos à repetição e posturas com carga excessiva. Os rodízios de função precisam ser implantados, bem como as pausas, como aborda a NR-36.
Conforme o Cerest, houve evolução nas adequações físicas e estruturais, comparando com ação anteriormente realizada na empresa. Porém, houve pouca evolução no gerenciamento da saúde e dos riscos ocupacionais. Ainda não existe investigação para realização de nexo entre queixas dos trabalhadores e doenças relacionadas ao trabalho. Alguns acidentes continuam sem ser registrados e não há política bem definida para gestão de riscos ambientais. 
O CREA fiscalizou profissionais, empresas e quadro técnico funcional presentes em atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia Química, Industrial, Elétrica e de Segurança do Trabalho. Foi dada atenção especial quanto a responsabilidade técnica de profissionais e empresas pelo projeto e execução de adequações à NR12 das máquinas, equipamentos, esteiras e nóreas dos setores de estocagem e expedição; sala de cortes; setor de montagem de caixas papelão; setor de miúdos e plataforma; além da sala de máquinas e fábrica de ração. Foram constatados oito faltas de anotação de responsável técnico (ART), um profissional atuando sem registro, dois autos de infração por profissional sem visto, cinco autos de infração a empresa sem registro e três profissionais recebendo abaixo do mínimo profissional.
Entre as irregularidades encontradas pelo CREA, estão a falta do prontuário das instalações elétricas e falta de ARTs: do projeto e execução das adequações de máquinas; de manutenção das câmaras frias; de projeto e execução do ponto de ancoragem e linha de vidas; de cargo e função; e de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores de carga. Também foi verificada falta de registro da empresa que instalou os detectores de amônia. Para o atendimento destas notificações, foi dado prazo de 10 dias à empresa. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas.

5 bovinos e 5 suínos
As duas primeiras, a sexta e a oitava das nove operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MTE. A primeira ação, de 17 a 20 de março, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTE levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTE entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao Frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15 de maio, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. - Marfrig Group (bovinos), em Bagé, interditado pelo MTE em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (suínos), em Erechim, foi interditado. As duas últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical.
A terceira operação foi realizada de 23 a 24 de junho, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15 de julho, foi no Paverama (bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13 de agosto (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs. Na nona operação, de 22 a 24 de setembro, o MPT notificou a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (suínos), em Encantado. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14 de outubro, o MPT notificou o Frigorifico Guarda Velha Comércio Representação e Servicos Ltda. (que está sendo sucedido pelo Frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli), em Triunfo.

10 avícolas
Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.
Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos na Serra
Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. Força-tarefa é composta pela Fundacentro, Cerest e CREA, com participação do movimento sindical dos trabalhadores. Relatórios de todos esses parceiros instruem inquérito civil (IC) em andamento no MPT caxiense. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento é este na Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha.

3 acordos
Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC). Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

MPT-RS