Força tarefa reuniu várias entidades. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 10 de novembro de 2015

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul notificou, na sexta-feira (6/11), as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda., em Carlos Barbosa, Município localizado a 104 km de Porto Alegre, na Serra gaúcha. A inspeção foi realizada em 5 e 6/11. A notificação recomendatória conjunta cobra o cumprimento de normas relativas à saúde e segurança do trabalho (SST). Vinte delas devem ser implementadas no prazo de 48 horas, em caráter emergencial. Outras 14 devem ser implementadas em 30, 60 e 120 dias, levando em consideração a gravidade do problema e a complexidade das alterações. Os prazos serão contados a partir da próxima segunda-feira (9/11). A notificação é resultado de nova operação da força-tarefa do MPT, que investiga meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos desde janeiro de 2014. A empresa tem 531 empregados, 220 no frigorífico, 292 no laticínios e 19 em rações.

     

No mesmo documento entregue à direção, a cooperativa foi notificada a comparecer, em 14 de março de 2016, às 14h, após esgotamento dos prazos, à sede do MPT em Caxias do Sul (unidade com abrangência sobre Carlos Barbosa). Na audiência administrativa, a empresa deverá demonstrar cumprimento do determinado. Também deverá celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando a correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista, em especial à Norma Regulamentadora (NR) 36. Antes, quatro relatórios parciais serão apresentados mensalmente pela empresa ao MPT, dando conta dos avanços.
O procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul) destacou a necessidade de se pensar as medidas de prevenção de acidentes, que são quatro: proteção coletiva, medidas administrativas (como instrução de operação de máquinas), regulação de jornada e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), que apenas evita que um acidente tenha consequências piores. Além disso, de acordo com o procurador, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não funcionam, a administração é ausente e não há fluxo de informações. “Já que a administração é centralizada e há várias unidades, parece que a cabeça não sabe o que faz o corpo e o corpo não sabe onde está a cabeça. Não há gestão de risco, porque a administração da empresa não participa dos processos de elaboração e implementação dos projetos. Ela não tem ciência do que efetivamente acontece com as atividades da CIPA e do Sesmt. É preciso acompanhar, até porque os programas elaborados por esses grupos devem ter cronograma e planejamento financeiro. A empresa tem falta total de controle dos riscos ocupacionais, sobre os programas que devem ser desenvolvidos para enfrentá-los”. Algumas irregularidades já haviam sido constatadas pelo atual Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em inspeção fiscal, em junho de 2014. Inquérito civil (IC) foi aberto para realizar o acompanhamento da recomendação.

     Em ergonomia, destaca a fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para aConfederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), muitas melhorias precisam acontecer nas plantas visitadas. Estando os profissionais responsáveis envolvidos e comprometidos com o trabalho, tudo poderá ser amenizado e/ou resolvido. “A empresa tem suporte ergonômico desde 2014, porém desconsiderou as medidas ali descritas de postos específicos mapeados, bem como considera-se um documento deficiente. É necessário que os profissionais especialistas na área e conhecedores destes setores tragam estudo aprofundado, atualizado e realista com apontamento dos riscos relativos a repetição e posturas com carga excessiva”. Além disso, os rodízios de função precisam ser implantados, bem como as pausas como aborda a NR 36, de acordo com as necessidades apontadas pela ergonomia nos laticínios.
     O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços, além da área ambiental, constantes na legislação e normativas do Sistema Confea/CREA, bem como, atividades constantes nas NRS 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36. Foram constatadas falta de: prontuário elétrico, programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas, inventário de máquinas, plano de resposta à emergência e análise preliminar de risco. Para o atendimento dessas notificações, foi dado prazo de 10 dias à empresa. Após a análise dos relatórios específicos e da documentação a ser apresentada às Câmaras Especializadas, será comunicado ao MPT novas demandas que forem geradas pelas mesmas. O órgão entregou ao frigorífico 15 termos de requisições de documentos, que devem ser atendidos no prazo de 10 dias.
     Segundo o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, a Cooperativa não apresenta uma gestão de saúde adequada, apresentando falhas em levantamento de dados epidemiológicos, como principais queixas e afastamentos dos trabalhadores. “Estes dados possibilitariam à empresa trabalhar a prevenção dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais que são muitas e em vários setores. As investigações dos acidentes de trabalho apontam geralmente para a responsabilidade do trabalhador pelos acidentes ocorridos, produzindo nesses trabalhadores uma consciência culposa e dilui a responsabilidade da empresa”, apontam os técnicos.
Integrantes
   

 A operação fez parte do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, que visa à redução das doenças profissionais e do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Pelo MPT, além do procurador Ricardo, participou o perito de engenharia Idemar Júnior. Entre os parceiros, pelo Cerest, estavam o técnico de segurança do Trabalho Ben Hur Monson Chamorra, o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perotton, a fisioterapeuta Ida Marisa Staus Dri e o técnico em segurança do trabalho Ronaldo Barros Adornes. Pelo CREA, participaram o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco (lotado em Porto Alegre), o assessor da presidência de fiscalização, Marcelo de Souza, o chefe de Núcleo, Eduardo Macedo, a supervisora de fiscalização Alessandra Maria Borges (Serra / Sinos), e o agente fiscal Emerson Jauri Rinaldi (da Inspetoria de Bento Gonçalves). A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical, representado pelo secretário geral daFederação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna, pelo vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos, e pelo seu segundo tesoureiro, Irlei Correia.
   

 Esta foi a 25ª operação da força-tarefa, desde janeiro do ano passado (9 em 2014 e 16 em 2015). Até agora, foram vistoriados 10 avícolas (mais 4 monitoramentos na Serra), 5 bovinos e 6 suínos. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 10 plantas (6 avícolas, 2 bovinas e 2 suínas). Mais três frigoríficos da região (dois monitoramentos de plantas avícolas e uma nova inspeção em suínos) e três de outras regiões (duas indústrias de bovinos e uma de suínos) serão vistoriadas até o Natal, algumas simultaneamentes.

Três acordos
     Três frigoríficos (dois avícolas e um bovino) já firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho.

Fonte: MPT