Evento reuniu centenas de participantes . Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 10 de novembro de 2015

Debater os principais aspectos que envolvem os processos de planejamento, projeto, licitação, execução e fiscalização de obras públicas é o objetivo do Seminário de Obras Públicas, que ocorre entre os dias 10 e 11 de novembro, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre. O evento reúne profissionais e representantes dos setores público e privado, envolvidos em investimentos públicos na área de infraestrutura. A promoção é das entidades que compõe o Fórum de Infraestrutura das Entidades de Engenharia do Estado em parceria com o Tribunal de Conta do RS (TCE-RS). 

Abriu o seminário, o presidente do TCE, Cézar Miola, que destacou a importância do encontro, ressaltando a necessidade de que se qualifiquem os investimentos públicos e também o controle destes gastos. Para ele, é também imprescindível uma maior ênfase no planejamento. “Sabemos que projetos bons não são garantia de obras perfeitas, mas sabemos que projetos inconsistentes causam danos ao erário público.” Destacou, ainda, o dever dos órgãos de controle em fiscalizar e orientar as boas práticas no uso dos recursos públicos e afirmou os importantes resultados que o TCE alcança na correção de irregularidades, dando como exemplo as auditorias realizadas nas obras da Copa do Mundo, que resultaram em uma economia de em torno de R$ 50 milhões. 

Miola citou, ainda, ações de aprimoramento que o Tribunal está realizando para dar mais efetividade ao controle dos gastos públicos em infraestrutura. Entre elas, o monitoramento da gestão das obras desde a fase inicial, a integração com outros órgãos, a capacitação dos auditores do Tribunal, a padronização dos procedimentos, e os investimentos em informatização. Neste último quesito, falou sobre o novo sistema de controle de licitações e contratos administrativos do TCE-RS, o LicitaCon (Sistema de Controle de Licitações e Contratos), que será implantado em 2016.  

Planejamento 

Primeira etapa de qualquer investimento público, o Planejamento foi o tema do Painel 1. Como mediador, o secretário de Estado Adjunto de Transportes e Mobilidade, considerou estarem as obras entre as mais importantes políticas públicas e reafirmou a importância do planejamento “que é a base de tudo”.

Em sua fala, o secretário Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tasch, fez uma análise histórica da economia do Rio Grande do Sul, desde a década de 1970 até os dias atuais. Destacou as dificuldades do governo atual na execução de obras públicas e a necessidade de planejamento na organização da gestão pública. Distinguiu a importância da agropecuária do RS no PIB do Brasil e também na economia gaúcha, que fica, assim, muito dependente de questões climáticas e, com a produção voltada ao mercado externo, também está atrelada às oscilações cambiais. “A economia gaúcha é de ciclos curtos, o que dificulta a previsão de investimentos”, afirmou.

Alertou, ainda, para o fato de que a área industrial, responsável por cerca de 20% do PIB do Estado, cresceu apenas 6% entre 2002 e 2014, o que contribui para a perda da importância do RS no PIB nacional. Segundo os dados apresentados, o RS já representou 9,4% do PIB nacional e hoje contribuiu com apenas 6,4%. Para ele, o que diferencia o Rio Grande dos demais estados é que os investimentos públicos cessaram nos anos 2000. “Nossa economia ficou comprometida e perdemos participação. Hoje somos um dos estados com menor destinação de receita para investimentos, só perdemos para Sergipe.”

Por último, ressaltou a redução demográfica da população gaúcha, que tem o menor crescimento populacional do país.Tasch ressalta que o fato imprime mais um desafio ao Estado, que tem sua mão de obra reduzida e precisa priorizar em uma maior produtividade. “Nossa economia atingiu um limite, temos que superar essa situação com uma economia mais moderna. Precisamos de mais investimentos, mais recursos e mais tecnologia empregada para uma mão de obra mais produtiva”. 

A secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Pellini, disse “ter pena do gestor público”, que para ela encontra uma situação de poucos recursos e equipes reduzidas para conduzir grandes obras e responde sozinho pelos gastos. “Falta estrutura para dar curso às obras públicas”, afirmou. Criticou o desgaste do poder executivo. Para ela, a escassez de profissionais é a raiz do problema. "A máquina pública encontra-se desguarnecida e depreciada.” Para Pellini, o problema maior não é a falta de recursos, “mas a carência de estrutura do poder público para que as obras tenham início, meio e fim com o devido controle. O poder público deve estar estruturado para também auxiliar que a iniciativa privada faça o seu trabalho."

Tendo atuado na Secretaria de Segurança Pública do Estado, lembrou dos problemas enfrentados nas reformas dos presídios, realizadas com os presos no local, e na construção do penitenciária de Caxias do Sul, que pela urgência, foi realizada tendo por base um projeto de uma cadeia do Nordeste. “Foi um processo penoso e quando a obra chegou ao fim não era adequada. Foi um investimento que poderia ter sido melhor aplicado”, ponderou. Ressaltou, ainda, as dificuldades em equalizar todos os atores envolvidos. “Empilhar os tijolos não é o problema, o problema maior é a conversação com a sociedade, que cada vez é mais complexa."   

Hiratan Pinheiro da Silva, superintendente do DNIT no RS, apresentou as obras em andamento e em processo de licitação no Estado. Com 1.400 Km de estradas federais, o Rio grande do Sul é o segundo estado com maior malha rodoviária federal do País, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Hiratan ressaltou o fato de o Departamento sofrer fiscalização constante e permanente do Tribunal de Contas e também auditorias internas, que mantém o controle dos investimentos feitos. Atualmente, 11 rodovias estão em obras sob a supervisão do Dnit no Estado. Destacou as obras da segunda ponte do Guaíba que, após um processo de remoção e realocamento de 998 famílias e 33 imóveis comerciais, está com 20% das etapas conclusas. “Ao todo serão construídos mais de 1000 imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida”, explicou. 

Para Hiratan, o planejamento no país deve ser modernizado, principalmente no que ser refere às obras rodoviárias. “São obras de grande monta que afetam a vida de todos os usuários, direta ou indiretamente, pois passam por nossas rodovias todos os tipos de cargas, então todos pagamos esse custo e temos o retorno também dos investimentos”, destacou. Citou a Rodovia do Parque, que alterou completamente o trânsito na região, gerando, de acordo com ele, um grande ganho em economia. “Todo o valor que foi investido pela sociedade nessa rodovia foi pago em um ano”, afirmou. 

Por fim mencionou a questão das balanças nas rodovias federais, que encontram-se todas desativadas. “Não há balança a cargo do Dnit no Pais”, afirmou. Conforme explicou o investimento nestes equipamentos está diretamente relacionado com a qualidade da malha rodoviária. “Balanças funcionando geram uma grande economia em manutenção das rodovias, pois excesso de carga é altamente prejudicial à manta asfáltica.” De acordo com ele, todas as licitações para funcionamento dos equipamentos estão judicialmente bloqueadas em nível nacional. 

Debates 

“O licenciamento ambiental está sendo o bode expiatório nos atrasos em licitações” afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Sikinowski Saltz. Para ele o pensamento acaba por justificar as diversas ações nas casas legislativas que tentam flexibilizar o processo. “As licenças têm que cumprir seus prazos”, afirmou, lembrando que o licenciamento ambiental, previsto desde 1981, é “obrigatório, não é instantâneo e muito menos pode ser prévio”, além de ser o meio ambiente um direito fundamental até a terceira geração. “Ninguém pode dispor disso”, explicou. Para ele, o grande problema é que os gestores e as políticas públicas veem o meio ambiente como problema e não como solução. “Precisamos discutir soluções, rotular o licenciamento ambiental como entrave para as obras públicas é grave, pois ele é um bom e necessário instrumento de gestão.” 

Diretor da Escola de Engenharia da UFRGS, para o Eng. Luiz Carlos Pinto da Silva Filho é inexplicável que se tenha engenharia de ponta no País e que isso não se reflita nas obras de infraestrutura. “Porque não retratamos essa realidade em nossas obras públicas?”, indagou. Para ele, parte da culpa está nos processos inadequados utilizados na administração pública, mas há também questões técnicas envolvidas. “Falta tempo para um bom planejamento e bons projetos”, considerou. Para ele, essas ações não cabem no tempo de um governo. 

Também ressaltou a necessidade da academia formar melhores projetistas. Para o professor, hoje há uma hipervalorização dos processos acadêmicos. Para Luiz Carlos, na engenharia os padrões de avaliação dos docentes devem ser diversos aos dos cursos mais teóricos. “Os bons projetistas das escolas de engenharia foram substituídos por talentos acadêmicos”, considerou. Outro problema destacado foi a defasagem técnica dos quadros dos órgãos públicos, que, por outra ponta, lidam com empresas com tecnologia de ponta. “Precisamos equalizar essa questão.” 

Outra ações citadas pelo professor, são a instituição de linhas de financiamento para projetos, a aproximação da academia dos órgão públicos, a disseminação das boas práticas, e a manutenção de um equilíbrio de demandas, entre os investimentos em patrimônio e a preservação do meio ambiente. “Não fazer também tem um custo. O controle algumas vezes é tão grande que imobiliza. Precisamos evoluir de maneira responsável”, concluiu.   

Concordando com os colegas de mesa, Ricardo Moreira Nuñez, diretor-geral do Daer-RS, reforçou que falta “capacidade de planejar”. Com exemplo, citou as obras da Copa do Mundo de 2014, que tiveram sete anos para serem feitas e, ainda sim, foi necessário criar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no intutito de acelerá-las. “Em países como o Japão (que se reconstruiu pouco tempo após ter parte da costa devastada por um tsunami) são feitos projetos detalhados. As execução das obras dura menos tempo que o gasto no projeto”, destacou. Para ele, um problema no Brasil é que os recursos públicos já saem para a execução dos empreendimentos, sem o devido tempo de planejamento. “Não há capacidade técnica de se elaborar um bom projeto em pouco tempo”, ponderou.  

Último a se manifestar, o presidente do IAB, Arq. Tiago Holzmann da Silva, também defendeu a recuperação do planejamento, que “exige um tempo maior do que o que imprime o calendário eleitoral e os quatro anos de governo”. Para que haja um planejamento de longo prazo, considera necessária “a generosidade entre os governos, que muitas vezes têm ansiedade em inaugurar as obras”. Lembrou das etapas de um bom projeto, destacando entre eles o debate com a sociedade. “Esses passos devem ser anteriores à licitação e não podem ser ultrapassados”, afirmou. 

Criticou o que considera um ambiente frágil pelo qual devem circular os prestadores de serviço. “Somos sempre o elo mais frágil, entre financiadores, judiciário e governo”, afirmou. Defendeu como critério na contratação dos serviços para obras públicas, a qualidade e não o preço. “Hoje o foco tanto da contratação quanto da fiscalização está no preço.” De acordo com o arquiteto, os profissionais acabam reduzindo o valor de seu trabalho para participar dos certames. “Isso é inadmissível. E a empreiteira vai acabar por buscar o lucro rebaixando a qualidade da obra”, avaliou. Também defendeu que seja sempre contratado o projeto completo e que “quem projeta, não constroi”. 

 

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