Eng. Melvis explana sobre atuação da fiscalização . Créditos: Arquivo CREA-RS

sexta, 13 de novembro de 2015

O presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior palestrou no último painel do Seminário de Obras Públicas que ocorreu nos dias 10 e 11, no auditório do Ministério Público em Porto Alegre. Com o tema “Execução, Fiscalização e Controle, o painel também contou com a participação do secretário da SeinfraRodovia-TCU, André Luiz Vital; conselheiro do TCE-RS, Estilac Martins Xavier e o procurador da República – MPF, Antônio Carlos Welter. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do RS em parceria com o Fórum de Infraestrutura das Entidades e contou com a presença de cerca de 300 profissionais das diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento de obras públicas.

Durante sua explanação, o presidente Melvis destacou os limites de atuação dos órgãos de fiscalização e a defesa dos profissionais da área tecnológica. Segundo ele, cada instituição de controle e fiscalização necessita estabelecer seu limite de atuação, pois hoje o número de profissionais que fiscalizam chega a ser maior do que os que executam. “Não podemos permitir que grandes obras públicas, financiadas pelos impostos arrecadados dos cidadãos, sejam embargadas por questões que estão em análise técnica, ainda sem definição, como nos casos de suspeita de superfaturamento, onde paramos o trabalho por suposições que muitas vezes não se concretizam e ainda são midiatizadas, criminalizando todos os envolvidos”, destacou. 

Para ele ainda, as empresas precisam de segurança judicial dos contratos em relação as obras públicas, para garantir que elas sejam concluídas mesmo com troca de governo, orçamento entre outros. “Hoje ninguém consegue fazer uma obra sem ter uma assessoria jurídica. Não temos uma lei que regule o cálculo de BDI, por exemplo, o que permite que cada auditoria e empresa o entenda da maneira que quiser”. Melvis finalizou afirmando que a engenharia brasileira precisa voltar a ter o comando técnico nas obras públicas, “Precisamos fortalecer a engenharia nacional e garantir que quem fala sobre engenharia, são os engenheiros, assim como quem a fiscaliza também somos nós”.

Apresentando as ações realizadas pelo TCU, André Vidal firmou que as obras públicas só serão desenvolvidas com qualidade, quando todos os agentes envolvidos realizarem sua parte, desde o planejamento até a fiscalização. “Nossa fiscalização está mais voltada aquelas obras que possuem risco. Para que elas não tenham riscos e realmente aconteçam dentro dos prazos propostos, precisam atender critérios mínimos como: Projeto e orçamento do empreendimento, qualificação dos fiscais e qualidade da obra”, salientou.

Ele falou ainda sobre o método utilizado pelo TCU, para fiscalização. “Nosso trabalho é realizado pelo chamado Controle Concomitante, que nos possibilita acompanhar a obra no ato e verificar as irregularidades de sua formação. O programa possui etapas de realização que começam na fase preliminar de licitação, fase interna da licitação, fase externa da licitação, fase contratual e termina na fase posterior a contratação. Dentro disso, fiscalizamos procedimentos licitatórios, contratos, convênios e programas de governo em curso, ”, explicou.

Com a afirmação de que ao mexer com dinheiro público, independentemente de onde ele se originou, é obrigatória a prestação de contas, o conselheiro do TCE-RS, Estilac Xavier falou sobre a relevância das obras públicas para a sociedade e seu desenvolvimento e a necessidade de uma fiscalização eficiente. “Antes as auditorias só aconteciam quando as obras acabavam, hoje elas ocorrem durante a obra e auxilia na correção de erros que podem até paralisa-las. Precisamos estar atentos aos custos e qualidade pois o fato se gastar mais em um segmento, como saúde por exemplo, não significa que ela terá eficácia para a população”. Xavier ainda, apresentou os números investidos em obras e serviços de engenharia nos últimos anos, onde em 2014, em Porto Alegre, se gastou R$161,3 milhões.

Falando sobre a operação Lava Jato e suas consequências, o procurador da república, Antônio Carlos Welter, levantou alguns pontos relevantes sobre a operação. “A força-tarefa da Lavo Jato contou com a participação do Ministério Público Federal, Receita Federal, Policia Federal, TCU, CADE, entre outros órgãos. Durante a operação, conseguimos identificar que a maioria das empreiteiras foram utilizadas somente para o repasse de pagamentos para empresas e entes políticos, ou seja, propina. Nosso objetivo agora, é trabalhar de forma preventiva, criando medidas de fiscalização e punição mais eficazes para quem faz esses desvios”, concluiu.

Debate

Iniciando os debates, o presidente do SENGE-RS Alexandre Wollmann, destacou as diversas atribuições profissionais atualmente exigidas dos engenheiros, que envolvem além dos conhecimentos técnicos cada vez mais especializados, noções avançadas de gestão, legislação, direito, mercado, negócios, entre outras. Neste sentido, salientou o trabalho desenvolvido pelo Sindicato tanto na qualificação profissional, quanto no protagonismo na realização de debates de temas de interesse da sociedade. 
O Presidente do SICEPOT, Ricardo Lins Portella Nunes, ressaltou que a obra mais cara, é a que não fica pronta. “Independente do projeto estar completo, sempre haverá uma diferença entre o orçamento feito pela empresa e o feito pelo órgão público, que realizou a licitação, visto que no decorrer da obra, a realidade de mercado e as condições de realização também pode mudar”, explicou. 
Para o Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, a forte fiscalização exercida pelos órgãos só existe pelos vários erros já cometido na realização de obras públicas. “Nosso papel é realizar a fiscalização externa das obras públicas. Um bom projeto custa 5% da obra, um mau projeto chega a custar 30% dela”, afirmou. 
A auditora do TCE-RS, Andrea Mallmann Couto, mostrou que a atuação do TCE é de forma concomitante. “Nosso foco é atuar preventivamente, especialmente na área de obras. Assim como é necessário tempo para um bom projeto, é necessário tempo para controlar, e como nós atuamos após a publicação do edital, precisamos de tempo de fazermos uma análise técnica aprofundada no orçamento, por exemplo. Isso não afasta uma atuação posterior do tribunal na execução do contrato, existe essa confusão na atuação preventiva, como se essa atuação excluísse a atuação posterior, o que não é verdade”, explicou.