Participaram representantes de órgãos públicos, instituições de ensino e institutos da área ambiental. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 25 de novembro de 2015

As dificuldades enfrentadas e as oportunidades existentes para o efetivo desenvolvimento das cadeias produtivas da reciclagem e geração de energia foram os principais temas debatidos no seminário “Programa de Fomento às Cadeias Produtivas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Geração de Energia: Desafios e Oportunidades”, que ocorreu nesta segunda-feira (23) no auditório do Senge-RS. Uma realização do CREA-RS que contou com o apoio do Sindicato dos Engenheiros.

A abertura do Seminário contou com a presença do deputado Adão Villaverde, representando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, Renato de Oliveira, do Eng. Químico Rubens Zolar da Cunha Gehlen, conselheiro coordenador da Comissão de Meio Ambiente do CREA-RS, e o adm. Paulo Machado, gerente de Apoio e Qualificação Profissional do Senge-RS.

O Eng. Mecânico Luiz Carlos Tubino da Silva, membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente do CREA-RS, apresentou a proposta para criação de um programa de fomento, contextualizando o atual momento da geração de resíduos mundial, que está diretamente ligado ao crescimento da riqueza e da população. O Rio Grande do Sul gera aproximadamente 10% de todo o lixo que é produzido no país. De acordo com ele, para diminuir esses níveis seria necessário o envolvimento de todos, tanto poder público quanto da sociedade, além do investimento na área de pesquisas tecnológicas e inovações técnicas. 

Outro dado alarmante, citado por Eng. Tubino, é a perda de faturamento relacionado a não reciclagem de resíduos. Enquanto os EUA reciclam mais de 50% dos resíduos gerados, com um faturamento anual em torno de US$ 57 bilhões e a geração de mais de 500 mil empregos diretos, o Brasil recicla apenas entre 11 e 15%, com uma perda anual de faturamento relacionada à parcela de RSU não reciclada estimada em R$ 8 bilhões. Como o Rio Grande do Sul gera um pouco mais do que 10 % do volume nacional, essa perda anual no estado poderia ser estimada em cerca de R$ 800 milhões. “É necessário considerar o valor comercial e econômico do lixo e não apenas ver esses resíduos como material descartável” afirmou o conselheiro do CREA-RS.

Após esse panorama inicial, o Eng. Mec. Tubino apresentou a proposta que integra três projetos, com atuação integrada e coordenada, visando a melhoria da reciclagem dos resíduos. O primeiro seria o Programa de Fomento, a ser desenvolvido e implementado pelo Governo do Estado, com o apoio Legislativo, para que através de legislação setorial específica possa ser posto em ação e trazida a visão pública a respeito do assunto, além da participação das indústrias, que seriam a parte prática da reciclagem. O segundo projeto propõe a instituição do Fórum Setorial Permanente, que contaria com a presença de técnicos e especialistas da área, entidades e instituições de ensino, reunindo a representação dos segmentos envolvidos na cadeia. Neste Fórum seriam avaliadas ações e proposições para o setor, contribuindo para sanar as possíveis deficiências na articulação em rede, além de orientar os trabalhos do programa de fomento e as atividades da Agência de Desenvolvimento Ambiental, que seria o terceiro projeto.

A Agência teria por atribuição apoiar as empresas recicladoras, tanto na aplicação de políticas ambientais, quanto na elaboração de diagnósticos e planejamento de projetos. Poderia também orientar na obtenção de linhas de créditos, capacitação de RHs, desenvolvimento de novas tecnologias, ampliação de mercados para produtos reciclados, etc. “É necessária a visão e o apoio de todos os poderes, de todas as instituições e da sociedade para que possamos avançar nessa questão de resíduos sólidos urbanos”, finalizou o Engenheiro. 

A visão das empresas recicladoras foi apresentada pelos painelistas Ildo Artur Lange, diretor da Lange Termoplásticos, e Moisés Weber, diretor administrativo da Plastiweber. Ildo Artur Lange apresentou o modo de reciclagem realizado na sua empresa, com sede em Panambi, dentro do conceito da logística. Ildo salientou a importância de mudar o pensamento a respeito dos materiais reciclados, pois a maioria das pessoas ainda possui a mentalidade de que um produto reciclado possui menor qualidade do que aquele que veio de uma matéria “virgem”. “Das 1200 toneladas de banco produzidas no ano passado, apenas 45 foram vendidas”, informou Ildo. Em comparação à Santa Catarina, destacou que há pouco incentivo no Rio Grande do Sul. “Enquanto a taxa sobre os produtos oriundos de RSU em SC é de 4%, no Rio Grande do Sul é de 17%”, criticou. 

Moisés Weber, da Plastiweber, iniciou a sua fala apresentando os principais desafios para as empresas de reciclagem, que, segundo ele, são a falta de matéria-prima reciclável, a bitributação que as empresas sofrem pelo governo, os produtos reciclados possuírem pouca valorização da sociedade, a informalidade do setor de reciclagem, e a contaminação do material reciclável. Considera que, nas atuais condições, reciclar é praticamente impossível pela grande quantidade de desafios que são impostos ao setor, que, por isso, é um ramo dominado pela informalidade. Ressaltou, ainda, que as empresas pequenas normalmente não possuem um plano gestor bem estruturado, e por isso muito dos resíduos gerados, que poderiam ser aproveitados, acabam se perdendo. 

Em consonância ao exposto pelas empresas, o representante do governo estadual trouxe a visão, as políticas e as ações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o setor. O Eng. Valtemir Goldmeier, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, esclareceu que ainda há muito a ser feito, principalmente na necessidade de uma política de Estado voltada à educação ambiental, porque a geração de resíduos no Estado é cada vez maior. Além disso, também considera importante a criação de uma lei municipal para a gestão dos resíduos, com a implantação de uma cobrança de taxa para a limpeza urbana, como já é feito em vários países do mundo. "Essa lei não seria estadual porque a responsabilidade do recolhimento do lixo é dos munícipios", explicou. Outro ponto apresentado pelo Engenheiro foram os resíduos de construção civil, que poderiam ser bem melhor aproveitados pela sociedade, e assim economizar em questão econômica, e dar um fim para essas sobras de construção.  Segundo ele, ainda, um dos maiores problemas é a falta de Engenheiros trabalhando com resíduos. “Precisamos da mão dos técnicos nessa área, pessoas com conhecimento para nos auxiliar na busca por uma soluções”, destacou.

Ao final do evento, o programa foi aceito por todas as entidades representadas, ficando evidenciada a necessidade premente de uma ação mais efetiva junto aos órgãos governamentais. O CREA-RS fará a identificação das entidades interessadas em integrarem o Fórum e a Agência em uma reunião a ser realizada até o final deste ano.