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CREA-RS participa de Audiência Pública sobre lei Kiss
Da esq.: deputados Gabriel, Míriam Marroni e Eng. Melvis. Créditos: Arquivo CREA-RS
Nesta quinta-feira (26), o presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Melvis Barrios Junior, participou da Audiência Pública que debateu a Lei complementar 14.376/2013, mais conhecida como Lei Kiss. Liderada pelo deputado Estadual Gabriel Souza, entidades como o Corpo de Bombeiros, Sinduscon, Prefeituras, Procuradoria do Estado, entre outras, estiveram presentes.
Ao iniciar os debates, o deputado Gabriel salientou que esse é um assunto de extrema importância para o Estado. “Não queremos revogar a lei, pelo contrário, queremos rever os objetivos da legislação que deve primar pela segurança da população. A Lei nº 14.376 não está sendo praticada no ato legal, por inúmeras dificuldades que possuí”, afirmou.
Em sua fala, o Eng. Melvis destacou os principais problemas que impedem que os projetos de PPCI sejam aprovados de forma rápida e eficaz. “O Corpo de Bombeiros possui duas grandes dificuldades no atendimento aos projetos de PPCI e até no cumprimento de outras atividades, que são a falta de equipamento e pessoal, principalmente na área técnica. O governo precisa cumprir a lei que determina a contratação de corpo técnico para seu quadro, senão os problemas continuarão”. Melvis ainda explicou que projetos de PPCI devem ser aprovados por Engenheiros, que são os profissionais capacitados para tal. “O Corpo de Bombeiros deveria realizar somente a vistoria dos projetos, e não trabalhar com a sobrecarga de tarefas, como acontece hoje”, finalizou. Ele ainda salientou a necessidade do Governo regulamentar a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.
Representando o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul (CBMRS), o Major Everton de Souza Dias, demonstrou a organização dos 12 comandos existentes no Estado. Segundo ele, os comandos atingem 75% da população gaúcha. Porém, somente 25% dos profissionais atuam com prevenção de incêndio, o que é muito pouco, perto dos pedidos crescentes de aprovação de projetos de PPCI. “Hoje, quase 50% dos projetos que chegam até nós, não estão de acordo com a legislação. Além disso, a demora média para a aprovação é em torno de 90 dias, o que pode ser maior, dependendo da complexidade do projeto. Precisamos achar soluções que agilizem os processos de aprovação e diminuam essa demora”, questionou.
Ao finalizar, a deputada estadual Miriam Marroni ressaltou a importância do debate para a atualização da Lei Kiss. “Hoje conseguimos ouvir várias entidades e podemos concluir que todos concordam que ela precisa ser revista. Após essa audiência, a Comissão irá reanalisar a Lei e apresentar uma nova proposta de texto, conforme os debates”, finalizou.
