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CREA-RS avalia irregularidades no frigorífico Cosuel
Créditos: Arquivo CREA-RS
O CREA-RS apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul relatório da inspeção fiscal realizada entre 22 a 25 de setembro, no frigorífico Cosuel, de Encantado. O CREA se concentrou nas atividades técnicas que fazem parte da legislação e normativas que envolvem as Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho, e engenharias Industrial, Química, Elétrica e Civil, em especial as Normas Regulamentadoras (NRs) nº 9, 10, 12, 13, 33, 35 e 36.
O documento deve instruir inquérito civil do MPT, sob condução da procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, contra o frigorífico. Foram fiscalizados elevadores de carga, linhas de vida e pontos de ancoragem, painéis elétricos, extintores, máquinas, câmaras frias, vasos de pressão, além de planos de prevenção de incêndio, respostas a emergências, entre outros. Após a análise da documentação apresentada pela empresa, novas fiscalizações poderão ser realizadas pelo CREA, tanto no frigorífico quanto em suas terceirizadas, responsáveis por serviços técnicos prestados ao frigorífico.
A ação do CREA na Cosuel contou com a participação da supervisora de Fiscalização, Alessandra Maria Borges, e do agente fiscal Pedro Estevam Ost (Inspetoria de Montenegro). Foram emitidos 59 Termos de Requisição de Documentos e Providências (TRDPs), requisitando a comprovação e/ou regularização de anotação de responsabilidade técnica (ART), entre outras. O objetivo é que os locais fiscalizados tenham responsáveis técnicos legalmente habilitados, registrados no CREA-RS e com ART, pelos serviços que executam.
Fonte: MPT-RS
