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COESPPCI entrega projetos de lei ao Governador do Estado
Governador recebe proposta para alteração da legislação. Créditos: Arquivo CREA-RS
Em reunião nesta quinta-feira (14) no Palácio Piratini, o Presidente do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI e Comandante do Comando do Corpo de Bombeiros Tenente Coronel Adriano Krukoski Ferreira fez a entrega ao governador José Ivo Sartori do projeto de lei de alteração da Lei Complementar n.º 14.376/13 (Lei de Segurança Contra Incêndios). Para o Tenente Coronel Krukoski, esta proposta é uma construção social, resultado de amplos debates entre os conselheiros do COESPPCI, e destes com as entidades que representam, e tem como objetivo principal dar celeridade ao trâmite e desburocratizar o processo para emissão dos Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, sem, contudo, flexibilizar a segurança contra incêndio.
Na ocasião, o Engenheiro Alexandre Rava Campos, representante do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – SENGE/RS fez entrega ao governador José Ivo Sartori de um documento no qual o COESPPCI solicita especial atenção no sentido encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei para o desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Rava Campos alertou que de nada adiantará apenas as alterações nas normas que regulam a Segurança Contra Incêndio, sem o envio das leis estruturantes, pois o Estado precisa adequar a corporação às demandas legais e sociais decorrentes, e isso só acontecerá com a efetiva criação do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
Participaram também o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, os secretários do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, da Segurança Pública, Wantuir Jacini, e da Justiça e Direitos Humanos, Maria Elizabeth Rosa Pereira; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel, Everton Oltramari e o Coronel Andreis Silvio Dal'lago , que responde pelo Comando Geral da Brigada Militar; além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – CREA/RS; da Secretaria da Segurança Pública – SSP; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS; do Conselho Estadual da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul – CAU/RS; da Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC; da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS e da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL.
