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Simpósio Gaúcho das Águas divulga Carta
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional (FDDR) divulgou na tarde desta quinta-feira (18) a Carta das Águas do Rio Grande do Sul, que sintetiza os resultados dos trabalhos do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) Sustentabilidade Ambiental e do Simpósio Gaúcho das Águas, ocorrido no dia 15 de outubro, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre.
Acompanhe abaixo a íntegra do documento.
CARTA DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO SUL
SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TEATRO DANTE BARONE - PORTO ALEGRE – OUTUBRO DE 2012
Reunidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Brasil, no dia 15 de outubro de 2012, os 571 participantes do Simpósio Gaúcho das Águas debateram questões relativas aos seguintes temas: estiagens no Estado do Rio Grande do Sul, captação e manejo da água de chuva, reutilização da água, gestão e planejamento do uso dos recursos hídricos, presença de contaminantes na água e utilização da água de chuva na construção civil e na agropecuária. Ao final do encontro, foi elaborada esta Carta das Águas do Rio Grande do Sul, que sintetiza os principais aspectos dos assuntos tratados.
O Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) Sustentabilidade Ambiental, do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, cujos trabalhos foram encerrados com o Simpósio Gaúcho das Águas, apresenta os resultados das quase duas dezenas de reuniões ocorridas no Espaço da Convergência, em 2012, e das quatro Audiências Públicas realizadas em Passo Fundo (26/07/12), Cachoeira do Sul (03/08/12), Pelotas (17/08/12) e Caxias do Sul (23/08/12), que se somam ao conteúdo da presente carta.
Constatou-se que, no trato de suas águas, o Rio Grande do Sul - que foi pioneiro na promulgação da Lei n.º 10.350, em 1994, estabelecendo a proposta de constituição de três Agências de Regiões Hidrográficas (Guaíba, Litoral e Uruguai) -, passados 18 anos, ainda não obteve o consenso necessário da sociedade e dos governos de forma a permitir a plena eficácia da lei.
Também mostrou-se preocupante o fato de que o Fundo de Recursos Hídricos não apresenta a transparência que a sociedade gaúcha e as atuais legislações determinam, quer na sua constituição, quer nos valores arrecadados e projetos aprovados.
As entidades signatárias desta Carta também apontaram a necessidade de uma articulação mais eficaz do Estado, evitando a existência de setores ou secretarias concorrentes - além de mal aparelhadas - fato que, inicialmente, prejudica a população e, numa análise mais aprofundada, diminui a eficiência do próprio ente federado. Exemplo disso é o volume de processos pendentes de aprovação na área de outorga de água, o que ocasiona perda de competitividade econômica e autuações, que poderiam ser evitadas, sem contar as repercussões que ocorrem, inclusive, no Poder Judiciário.
Finalmente, foi recorrente, nas intervenções realizadas, a falta de uma Política de Estado para a água, fato reconhecido pelo Governo do Estado em matéria distribuída à imprensa no dia 10 de outubro de 2012. O Rio Grande do Sul - que convive com estiagens em sete de cada dez anos, com perdas importantes na agropecuária, que se refletem nos orçamentos estadual e municipais, e, ao mesmo tempo, com enchentes e enxurradas cada vez mais frequentes, gerando vultosos prejuízos materiais e mortes - necessita de um projeto de longo prazo, elaborado com toda a sociedade envolvida.
Face ao quadro acima, são apresentadas as seguintes propostas:
1. A constituição de um Escritório de Crise, composto pelo Estado do Rio Grande do Sul (Executivo, Legislativo e Judiciário) em condições de igualdade com a sociedade civil (empresários, trabalhadores e academia) para gerar um Plano Estadual de Captação, Manejo e Utilização Racional de Águas;
2. A imediata organização das três Agências de Regiões Hidrográficas, para que a Lei n.º 10.350 possa, finalmente, cumprir seus objetivos;
3. A constituição de um Observatório Social Estadual, órgão sem custo ao erário, para acompanhar também o tratamento adequado a esse insumo fundamental na vida de seres humanos, animais e vegetais;
4. Estudos hidrológicos e hidrogeológicos que permitam o adequado conhecimento e acompanhamento das águas de chuva, subterrâneas e superficiais;
5. O controle público da atividade exercida por empresas – públicas ou privadas – em torno desse recurso estratégico e fundamental ao desenvolvimento social, econômico e ambiental de nosso Estado e País;
6. As articulações necessárias para que ocorram incentivos à captação e utilização da água de chuva em empreendimentos agropecuários, comerciais, industriais e residenciais, além dos prédios públicos, fazendo constar nos Planos Municipais e Estadual as diretrizes necessárias aos múltiplos usos da água;
7. A água de chuva é um recurso valioso, porém, subestimado. Soluções locais de coleta melhoram a segurança de água e proporcionam importante alívio à comunidade. Por isso, é necessário promover boas políticas de captação por meio de organizações estaduais e não-governamentais;
8. A atualização dos quadros técnicos dos órgãos do Estado, de forma a suprir as demandas de maneira permanente e comprometida;
9. Um estudo de toda a legislação estadual que trata sobre água, atualizando-a e adequando-a às necessidades atuais, levando em consideração as legislações municipais, nacional e mesmo as internacionais;
10. Atenção concentrada do Poder Público à questão do saneamento básico.
Marcaram presença no Simpósio Gaúcho das Águas, indicando palestrantes e/ou oferecendo apoio oficial e voluntário, as seguintes entidades:
Agência Nacional de Águas – ANA
Associação Brasileira de Captação e Manejo da Água de Chuva - ABCMAC
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes-RS
Associação de Engenheiros Agrônomos de Porto Alegre - Aeapa
Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Lourenço do Sul – Assenar
Associação Força Verde
Associação Riograndense de Imprensa – ARI
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Centro Tecnológico de Pedras, Gemas e Jóias – CTP-RS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-RS
Cooperativa Trabalhadores Mar de Dentro Ltda. – Cootramar
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater-RS
Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM
Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – Farsul
Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul– Fiergs
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetag-RS
Força Sindical
Fórum dos Coredes-RS
Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias Hidrográficas
Governo do Estado do RS
Governo Federal
Grande Oriente – Gorgs-RS
Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) Sustentabilidade Ambiental do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional – AL-RS
Grupo Sinos
Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
Instituto Girassol
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe
Instituto Pró-Diversitas
Instituto Saberes e Cuidados Ambientais – Isca
Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG-RS
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Organização das Nações Unidas - ONU
Rotary Club
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul – Samae
Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon-RS
Sindicato das Indústrias de Joalheria, Mineração Lapidação, Beneficiamento e Transformação de Pedras Preciosas – Sindipedras-RS
Sindicato dos Engenheiros – Senge-RS
Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre – Sintaxi
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – Ocergs
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio Grande do Sul– Seargs
União dos Escoteiros do Brasil-UEB
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Universidade de Caxias do Sul - UCS
Universidade de Guadalajara – México
Universidade Luterana do Brasil – Ulbra
(Obs.: esta carta está aberta ao apoio de entidades não citadas – contato pelo e-mail forum.democratico@al.rs.gov.br)
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado
