CREA-RS também apresentou o relatório de fiscalização. Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 12 de maio de 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, nesta quinta-feira (12/5), Notificação Recomendatória à Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. (Cotrigo), de Estação. Em 48 horas, a empresa deverá adotar 21 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Em 5 situações, foi concedido prazo de 5 dias. Para 19 situações, prazo de 30 dias. E 14 situações, prazo de 60 dias. O documento recomenda, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento desse dever. A Notificação foi entregue, ao final da inspeção, em reunião realizada na própria Cooperativa com o presidente da Cotrigo, Antônio Orth, e o gerente administrativo, Clóvis Cecconello.
A Cotrigo deverá, também, enviar relatórios informando o andamento do cumprimento dos itens da notificação nos dias 12 de junho, 12 de julho e 12 de agosto. A Cooperativa deverá, ainda, comparecer à sede do MPT em Passo Fundo (unidade com abrangência sobre Estação) em 1º de setembro, às 14h para, em audiência administrativa, demonstrar o cumprimento cabal de toda a recomendação. O preposto deverá ter poderes específicos para celebrar termo de ajuste de conduta (TAC), visando à correta e completa adequação de seu ambiente trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista.

Integrantes

A ação teve participação de 13 integrantes. Pelo MPT, a procuradora do Trabalho Flávia Bornéo Funck, responsável pelo procedimento e coordenadora da operação, assessorada pela analista Daniele Curcio Feijó (ambas lotadas em Passo Fundo), e pelo chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (lotado em Porto Alegre). Pela Fundacentro, a tecnologista Maria Muccillo (lotada em Porto Alegre), representante da bancada do governo na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36, voltada ao setor frigorífico. Pelo Cerest Alto Uruguai, o chefe da equipe, Paulo Henrique Rossetto, e a enfermeira Sandra Maria de Ré Busatta e (lotados em Erechim). Pelo Cerest Vales, a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis (lotada em Santa Cruz do Sul). Pelo CREA, o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza (lotados em Porto Alegre), a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (lotada em Caxias do Sul), e o agente Fiscal Homero Luis Baldissera (Inspetoria de Erechim). Participou, também, a fisioterapeuta e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul), que presta serviço para a CNTA Afins. A ação foi acompanhada, ainda, pelo secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna.

     A procuradora Flávia salientou que "o meio ambiente de trabalho nos frigorícos expõe realidade marcada pelo ritmo intenso, condições adversas e mobiliários inadequados. A consequência é exército de trabalhadores portadores de doenças ocupacionais, como traumas, distúrbios osteomusculares e transtornos mentais. O custo social e econômico é alto para trabalhadores e suas famílias. E também para as empresas e para o Brasil. Este é o objetivo do MPT: garantir integridade física e mental dos trabalhadores. O Projeto Frigoríficos é uma prioridade de atuação do MPT, viabilizada pelos convênios com seus parceiros, sendo que a Recomendação levou em conta tudo quanto verificado pelos técnicos dos órgãos componentes da força-tarefa".

Parceiros

     A tecnologista Maria Muccillo disse que "a Cooperativa com tradição desde 1935 é um marco para a cidade e, assim como décadas foram se passando, sua atividade foi se enraizando na economia do município. Porém, ao longo dos anos, a Segurança e Saúde no Trabalho não foi incorporada na gestão da cooperativa. Há uma defasagem, um descompasso tamanho entre o processo produtivo e os aspectos técnicos e legais regulamentados que é preciso uma tomada de decisão e ações decorrentes dentro de curto e médio prazos. Desde as questões relativas à infraestrutura, prédio muito antigo ainda apresenta as marcas do desgaste do tempo apesar das reformas, há falta de observância dos itens da NR-36 na sua totalidade e, parcialmente, outras normas regulamentadoras tão importantes quanto essa primeira citada, criando riscos, perigos para os trabalhadores e possibilidades de perdas econômicas e sociais. Será preciso um esforço conjunto entre os gestores, o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho/SESMT, que deverá colocar em prática o conhecimento técnico atualizado e suas atribuições, a Comissão Interna de Prevenção/CIPA dar voz aos trabalhadores e buscar junto à cooperativa a solução das inconformidades cumprindo seu objetivo, para que se forme um verdadeiro sistema de gestão de riscos. Hoje a cooperativa se apresenta como um organismo fragmentado perdendo o fôlego indispensável para sua recuperação, ainda protelando as inúmeras correções necessárias e até urgentes que prevenirão acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Ao fazê-lo estará investindo na manutenção dos negócios e do seu capital humano – os seus trabalhadores". 

     Para o Cerest, através de análise documental, entrevistas com trabalhadores e inspeção dos locais de trabalho, foram identificadas inconformidades no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), na emissão e registro das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs); também foram verificadas inadequações nos vestiários, na lavandeira, no SESMT e em setores produtivos.

Participação CREA-RS     

O Conselho fiscalizou a planta para verificar a participação técnica de profissionais e empresas presentes no projeto e execução de serviços constantes na legislação e normativas do Sistema Confea / CREA, bem como atividades constantes nas Normas Regulamentadoras (NRs) 9, 10, 11, 12, 13, 33, 35 e 36, entre outras. Entre as irregularidades constatadas e discutidas com a área administrativa da empresa, destacam-se: ausência de profissionais habilitados responsáveis pelas manutenções mecânicas e elétricas. Também há falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas de profissionais do quadro. Leigos desempenham atividades privativas de profissionais habilitados previstas nas NRs. O plano de respostas à emergência está em desconformidade. Existe falta de prontuário das instalações elétricas, aterramentos, inventário e programa de manutenção preventiva e corretiva de máquinas.

     A ergonomista Carine, da CNTA, afirmou que "existe profissional de ergonomia e análise ergonômica do trabalho com alguns postos que necessitam de verificação e adequação. Sobretudo há um comitê em ergonomia que não passa de papéis, pois ações sugeridas não são realizadas. Houve treinamentos que não haviam pessoas presentes, esparsos e sem continuidade. Programas que não trazem nenhuma relação com a ergonomia, apenas apresentando notas e relatórios de limpeza e higienização. Muito precisa ser revisto na ergonomia, medidas que não têm gastos e sim necessidade de estímulo envolvendo todos os profissionais, fazendo que o SESMT tome conhecimento das necessidades reais da melhora no ambiente de trabalho. Principalmente, é necessário que estudem e conheçam a Norma Regulamentadora (NR) 36".

     O secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei, avaliou que "apesar de termos conhecimento da situação difícil da Cooperativa, não imaginávamos encontrar um cenário tão ruim. A falta total de investimentos na planta escancara situação grave em que estão expostos os trabalhadores, seja na questão de segurança ou nas condições ergonômicas de trabalho. Outra situação nítida é falta de gestão na segurança e saúde do trabalhador, apontada pela ineficácia em se tomar medidas que, podem ser simples, mas muito importantes  para os trabalhadores".