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Reforma da legislação da Mútua também é pauta na 69ª Soea
Créditos: Arquivo CREA-RS
A descentralização da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea - é um dos temas destacados pelos diretores do órgão. Para o diretor-presidente, Claudio Calheiros, o processo eleitoral da Mútua deve ser discutido. “Hoje, não é
feita a eleição direta para a Mútua. Do Congresso Nacional de Profissionais já resultaram várias propostas no sentido de mudança do processo eleitoral da Mútua, para que seja eleição direta ou consulta”, afirmou. Calheiros explicou que a Mútua é composta por seu núcleo nacional e os 27 escritórios regionais. “Nossa atuação fica engessada, uma vez que temos apenas um CNPJ. Temos que trabalhar na liberdade administrativa, jurídica e financeira das caixas regionais, claro, respeitando a legalidade, para que as diretrizes nacionais cheguem à ponta”, disse, ao complementar que o objetivo da instituição é levar os serviços e benefícios da caixa a todos os profissionais do Brasil.
Para o diretor-presidente, além da lei de criação da Mútua – Lei nº 6.496/77 –, as leis que regulamentam as profissões de engenheiro e agrônomo e a que estabelece o salário mínimo profissional (respectivamente 5.194/66 e 4.150-A/77) influenciam no exercício e no melhor desempenho profissional e, consequentemente, valorizam o trabalho da Mútua. “A discussão dessas três leis representará ganho para o Sistema, valorizando o profissional. O desafio não é a discussão, que todos nós conhecemos, mas sim fazer com que ela atenda às expectativas de todos”, completou.
