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Fiscalizações do Fórum dos Agrotóxicos em 12 municípios resultam em 8 presos
A ação visa dissuadir o uso irregular dos agrotóxicos e coibir o seu contrabando. Créditos: Arquivo MPRS
A Operação Integrada de Fiscalização é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), espaço que tem facilitado a articulação interinstitucional da sociedade civil e de órgãos públicos, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências na busca da redução dos impactos dos agrotóxicos.
Esta é a quarta ação realizada no âmbito da Comissão e participaram dessa etapa, 38 agentes públicos e representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em regime de sobreaviso. O objetivo foi dissuadir o uso irregular dos agrotóxicos e coibir o seu contrabando.
Em 2015, foi apreendida, pelos órgãos fiscalizadores, aproximadamente, uma tonelada de agrotóxicos contrabandeados, cuja destinação adequada está estimada em um milhão de reais.
Integraram esta etapa da OIF os seguintes órgãos: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fepam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Larp-UFSM), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do RS (MPRS), Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema/PC-RS) e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi).
Representantes dos órgãos e instituições que participaram da operação integrada de Fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos apresentaram à imprensa os resultados finais da ação, ocorrida entre os dias 27 de junho e 1º de julho em 12 municípios do Estado. O evento aconteceu na manhã desta terça-feira, 5, no Palácio do MP. As ações foram efetuadas nos municípios de Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Dilermando de Aguiar, Jari, Mata, Restinga Seca, Rosário do Sul, São Gabriel, Santa Maria, São Pedro do Sul, São Sepé e São Vicente do Sul.
Na abertura da entrevista coletiva, o Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPRS, Coordenador-Adjunto do FGCIA e Coordenador da Comissão de Fiscalização e Controle, Daniel Martini, lembrou que as operações já realizadas no RS pelo Fórum apresentaram resultados expressivos. “Por termos uma fronteira seca, é comum a entrada ilegal de agrotóxicos de outros estados e países vizinhos”, frisou.
Além das oito pessoas presas em flagrante por armazenamento irregular e descarte ilegal de agrotóxicos, gerando mais de R$ 100 mil em pagamentos de fiança, foram lavrados 46 autos de infração, registradas 29 notificações, uma aeronave foi apreendida e 21 suspensas ou interditadas (de um total de 52 inspecionadas pela Anac), além de armas e munições apreendidas.
Até agora, foram gerados R$ 260 mil em multas, valor este que pode aumentar, já que, conforme o Superintendente do Ibama, Kuriakin Humberto Toscan, diversas notificações podem gerar novas autuações.
Dentre as irregularidades encontradas pelas equipes nas empresas, cooperativas e propriedades agrícolas fiscalizadas destacam-se uso irregular de agrotóxicos, produtos irregulares ou vencidos, embalagens de agrotóxicos vazias descartadas no ambiente, queima de embalagens vazias, depósitos inadequados, aeronaves em desacordo com as normas de aeronavegabilidade, empresas operando sem ou em desacordo com a licença ambiental, empresas sem autorização da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e empresas sem Cadastro Técnico Federal.
Fonte: Agência de Notícias / imprensa@mprs.mp.br
